Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26369, de 28 de agosto de 2009
Nº 26369/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jf J69 DE ^ DE ^6Q5TV DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.741.400,00 pará reforço de dotaçõe^ orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 2.741.400,00 (dois milhões setecentos e quarenta e um mil quatrocentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 041220081.4094 - Manutenção da Diretoria Administrativa TP 99 -Estado de Sergipe 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas^„^^^R $ 1.400.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.400.000,00 PUBLICA SERGIPE 041260036.3496 - Aquisição de Computadores e Periféricos TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (070) 041260036.3497 - Aquisição de Softwares e aplicativos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 041280455.3498 - Capacitação de Recursos Humanos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (070) 266650455.3506 - Implantação do Sistema de Biometria TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 680.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da Fundação Renascer. TP 99 - Estado de Sergipe 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-?^arg DE^D E /)(fCSTO DE 2009 SUB-TOTAL R$ 661.400,00 TOTAL R$ 2.741.400,00
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 043020081.3093 - Construção da Nova Sede do IPESAUDE TP 03 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ FR 1.400.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.400.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE 061280452.3504 - Escola Publica de Trânsito TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações FR R$ 680.000,00 (070) 082430256.4321 TP 99 3390.36 082430257.3328 TP 99 3350.43 3390.30 3390.36 3390.39 082430258.4324 TP 99 3390.14 3390.39 3390.30 082430258.4325 TP 03 3390.39 3390.30 082430258.4326 TP 03 3390.39 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL -FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE - Manuntenção do Futuro Jovem - Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ - Apoio ao Reordenamento das Instituições de Abrigamento -Estado de Sergipe - Subvenções Sociais R$ -Material de Consumo R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Coordenação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. - Estado de Sergipe -Diárias-Civil R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Material de Consumo R$ • Acompanhamento as Famílias e Adolescentes Egressos -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -Material de Consumo R$ • Assist. Jurídica aos Adolescentes em Medida Socioeducativa -Grande Aracaju •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 680.000,00 FR 76.400,00 (000) 70.000,00 30.000,00 30.000,00 80.000,00 15.000,00 30.000,00 30.000,00 80.000,00 20.000,00 200.000.00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) mom / Hf 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^K ? DE.2? DE f)60$f0 DE 2009 TOTAL R$ 2.741.400,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de axWy^° de 2009; 168° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Anilradeyvieira da Silva Secretário de Estado da Fazenda araújo Secretário ij é Estado de Governo João Eloy de j%%ezei Secretário de Estado da6egurança%GTÍca Jorge AlliftfttfMeles Prado Secretário debitado da Administração Maria da Conceição Vieira Santos Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social