Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26366, de 28 de agosto de 2009
Nº 26366/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?4G3eG DEiOD E AGOSTO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.043.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe sac conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto ne
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 3.043.000,00 (três milhões quarenta e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO FINANÇAS 201220025.2321 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEAGRI TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 206010107.1270 - Recuperação da Capacidade Produtiva da Citricultura TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 570.000,00 (000) 206010109.1821 - Seguro Safra TP 05 -Agreste Central Sergipano 3320.41 -Contribuições „.^R$ 118.000,00 (000) SUB-TOTAL RS 738.000,00 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 170.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 230.000,00 (070) 3390.31 -PremiaçõesCult.,Artls.,Cientff.,Despot.e Outras R$ 20.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1 760.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 125.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.305.000,00 TOTAL R$ 3.043.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMFNTD AfíRÁRin — . / 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°ZCdêG DEi^D E ^(p05-t0 DE 2009 201223008.2332 - Atividade a Cargo da EMDAGRO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições ^R$ 738.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 738.000,00 061810025.2561 - Manutenção do Policiamento Comunitário da Grande Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 180.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 061810025.2562 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 2 o BPM TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 061810025.2563 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 3 o BPM TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 180.000,00 (000) 061810025.2564 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 4 o BPM TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 061810025.2565 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 6 o BPM TP 01 -Sul Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 061810025.2566 - Manutenção do Policiamento Comunitário do 7 o BPM TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 061810025.2568 - Manutenção do Policiamento Tático e Especializado TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00 (070) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 25.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 350.000,00 (070) 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 80.000,00 (070) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (070) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 20.000,00 (070) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (070) 4490.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 10.000,00 (070) , SUB-TOTAL R$ 2.305.000,00 x/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÍCàGG DEoZ^DE PIRUSTO DE 2009 3/3 TOTAL R$ 3.043.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ de ÉM^OCSÕ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitado e do Desenvolvimento Urbano JoSo Andrade^ VieVa da Silva Secretário de/Estado da Fazenda Secretário tié Estado de Governo João Eloy de Secretário de Estado da iúlo CarvajKcf Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário