Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26365, de 28 de agosto de 2009
Nº 26365/2009
/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"^^(T DEJf" DE f)6Q5-fÚ DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 48.520,00 para reforço de dotaçõe^ orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 48.520,00 (quarenta e oito mil quinhentos e vinte reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 020610007.8001 - Manutenção da Escola da Magistratura TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 8.520,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 40.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^48.520,00 TOTAL R$ 48.520,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.8001 - Manutenção da Escola da Magistratura TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (070) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 8.520,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo —„^R$ 15.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^48.520,00 TOTAL R$ 48.520,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,í? de Ouaõ3o de 2009; 188° da Independência, 121° da República. L^ ^ c^a% ^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ ^ DE°Z)DE f)GÔSiO DE 2009 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An Secretário d ia Silva stado da Fazenda JofgeVAraujo Secretário de Estado de Governo ieneífitõde Figueiífedo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania