Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26364, de 28 de agosto de 2009
Nº 26364/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°SgàéTj DEoZf DE f)6QSTO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 para reforço de dotaçõe? orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto np
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 278120046.1180 - Construção de Quadras de Esportes TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.020.000,00 (046) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (046) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.040.000,00 (046) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (046) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 950.000,00 (046) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 990.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 7.000.000,00 TOTAL R$ 7.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 041220046.1184 - Apoio ao Desenvolvimento Institucional de Prefeituras TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.000.000,00 (046) 061810046.1177 - Construção de Delegacia de Pequeno Porte TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (046) 226610046.1168 - Construção de Complexo Empresarial Integrado-CEI TP 09 .rantrr,-C,l C am ; nnn A / 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âé-5^A DE^?DE P)QQSTO DE 2009 278120046.1175 - Construção de Ginásios de Esporte TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.000.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 7.000.000,00 TOTAL R$ 7.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ,Z? de o^KÓjõ de 2009; 188° da Independência, 121° da República csJ2^i^$2- Marcelo Dadá Chagas Governador do Estado r Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AnaradoA/ielra da Silva Secretário de Psiado da Fazenda Jóh^waujo Secretário pe Estado de Governo