Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26362, de 20 de agosto de 2009
Nº 26362/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V ^ á ^ DE J 3 DE f) 6Q$t O DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 21.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 21.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 21.000.000,00 TOTAL R$ 21.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPRE/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$21.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 21.000.000,00 TOTAL R$ 21.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J3 de CX^K^JO de 2009; 186° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas . ^ Governador do Estado y^^Lk(J 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â^ô€3 DE^ÍDE /)GOSTD DE 2009 Mana Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano da Silva Fazenda João Ant Secretário deitad o W gá Araújo Secretário AJ e Estado de Governo Jorge AlbpnofTele% Prado Secretário de^stado da Administração