Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26360, de 19 de agosto de 2009
Nº 26360/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.MC3G0 D E ü DE lífiri^ecérico DE 1997
Abre crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.788 de 13 de dezembro de 1996. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER E FINANÇAS 080070021.2255 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 300.000,00 (000) ESCOLAR 080470427.1258 - Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (000) TOTAL R$ 550.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080410190.2258 - Manutenção e Supervisão da Educação Pre-Escolar. FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°lC^O DE jU DE fe^eea ^ DE 1997 SISTEMA EDUCACIONAL 080470239.2267 - Auxílio Transporte a Estudantes Carentes. 3450.41 - Contribuições R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 550.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $-i de A^u^cd e 1997; 176- da Independência e 109- da República. V) ^4 ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Vieira da Costa Secretário de Estado do Planejamento e da Ci^nrfã^e Tecnologia em Exercício / V José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda / ^ Luiz Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício