Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26356, de 18 de agosto de 2009
Nº 26356/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE ^ ^ , DECRETO N.°jC-jfG DEJ?D E f)GOSTO DE 2009
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.383.000,00 pará reforço de dotações^ orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto ne
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.383000,00 (três milhões trezentos e ointenta e três mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220261.8595 - Manutenção dos Equipamentos Públicos e suas Ações TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 33.000,00 (029) 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.000.000,00 (029) 082440259.7581 - Projetos Sociais Especiais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (029) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 100.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 3.383.000,00 TOTAL R$ 3.383.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082440264.7551 - Co-financiamento de Serviços de Proteção Social Básica - PSB TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 190.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 360.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 3340.41 -Contribuições R$ 799.993,00 (000) 082440264.7672 - Apoio às Organizações do Terceiro Setor - PSB TP 99 - Estado de Sergipe nn n " " 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VéT ^$G D E V^DE $(BOS-fO DE 2009 082440265.7552 - Co-financiamento de Serviços Públicos de Proteção Social Especial -PSE TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 1.050.007,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440261.7615 - Cursos Profissionalizantes e Capacitação de Técnicos e Gestores TP 99 -Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 383.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 3.383.000,00 TOTAL R$ 3.383.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. .,-/? Aracaju, J f de v-^COd° de2009; 188°da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado JVv-nL J)Lo^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AndVadeí Viájra ,da Silva Secretário dei Estado dá Fazenda Jorne Araújo Secretário de Estado de Governo Maria da Conceição Vieira Santos Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social