Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26354, de 17 de agosto de 2009
Nº 26354/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JC3M DEjj DE qGOóTV DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.145.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.145.000,00 (um milhão cento e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PÚBLICA 103020234.1441 - Reforma e Ampliação do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (070) 103020234.1444 - Aquisição de Equipamentos pará o Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (070) 103020234.2468 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 15.000,00 (070) 3390.47 -Obrigações TributáriaseContributivas R$ 5.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo R$ 470.000,00 (070) 3390.15 - Diárias-Militar R$ 10.000,00 (070) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.145.000,00 TOTAL R$ 1.145.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PÚBLICA 103020234.1439 - Construção da Policlfnica da Polícia Militar no Centro de Aperfeiçoamento de Praça TP 03 -Grande Aracaju 33QO 30 -Mo+—-i-l w^ r- - - 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ã^õfi DEj ^ DE fj60570 DE 2009 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (025) 103020234.1441 - Reforma e Ampliação do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (025) 103020234.1443 - Aquisição de Veículos pará o Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (025) 103020234.1444 - Aquisição de Equipamentos pará o Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (025) 103020234.2468 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 15.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 10.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.145.000,00 TOTAL R$ 1.145.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jy de v-tWOjfO de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andfcak/Viôirayda Silva Secretário de/Gstado da Fazenda jé Araují Secretário de Estado de Governo 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?íG$$y DEJXyDE ^(ÕOSTC DE 2009 João Eloy de Secretário de Estado