Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26353, de 17 de agosto de 2009
Nº 26353/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JCJtt DE j/j DE f)(ÔQSTO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.670.800,00 pará reforço de dotações, orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe sac conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto ne
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 3.670.800,00 (três milhões seiscentos e setenta mil oitocentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 123620145.2375 - Transporte Escolar do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.425.800,00 (025) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 245.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 3.670.800,00 TOTAL R$ 3.670.800,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 123610145.2356 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.355,00 (025) 123610143.2361 - Fortalecimento e Gestão da Rede de Educação Especial TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (025) 123610145.1307 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.145.000,00 (025) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^ífá DE7^ DE AGOSTO DE 2009 3390.30 - Material de Consumo R$ 3390.14 -Diarias-Civil R$ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 123620142.1323 - Implantação de Centros de Educação Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 123620145.1301 - Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 123620145.1311 - Estruturação das Bibliotecas das Escolas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ TP 01 -Sul Sergipano 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 123630142.2363 - Gestão da Educação Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 123640142.1292 - Apoio à Implantação dos Núcleos da Universidade Aberta do em Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 123650145.2359 - Manutenção e Supervisão da Educação Infantil TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3390.30 - Material de Consumo R$ 123610144.2362 - Qualificação de Servidores do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pocema n irfHira et 50.000,00 50.000,00 60.000,00 50.000,00 50.000,00 80.000,00 150.000,00 10.000,00 310.000,00 60.771,00 137.500,00 87.500,00 47.896,00 120.000,00 50.000,00 20.000,00 130.000,00 150.000,00 50.000,00 53.000,00 100.000,00 Brasil 100.000,00 50.000,00 50.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) 66.778,00 50.000,00 (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^ ^ DEj/ / DE $GOStO DE 2009 3/3 TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 50.000,00 (025) 50.000,00 (025) 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 3.670.800,00 TOTAL R$ 3.670.800,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 7 y de ouoxySà^ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia ae OliveifaValcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitaeái e do Desenvolvimento Urbano João A(idrad Secretário d ViéVra da Silva stado da Fazenda auio o de Governo l Fernandes de Lima Secretariei de Estado da Educação