Decreto Estadual de Sergipe nº 26352, de 17 de agosto de 2009

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° â€- 3 $2 DEJÚ DE fy(S03tO DE 2009

Acrescenta o Item 34 à Tabela II dc Anex o I do Regulamento do ICMS. aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 1C de dezembro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; Considerando o disposto no art. 82 da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; 2009, Considerando, o disposto no Convênio ICMS n° 54, de 3 de julho de DECRETA : Art . I o Fica acrescentado o Item 34 à Tabela II do Anexo I dc Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002, com a seguinte redação: "ITEM 34. As operações realizadas com os fármacos medicamentos relacionados abaixo, destinados aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal^ Estadual e Municipal, e as suas Fundações (Conv. ICMS 87/02 e 54/09): Item Fármacos NCM Fármacos Medicamentos NCM Medicamen tos Acetato de Glatirámer 2922.49.90 Acetato de Glatlrâmer - frasco-ampola ou seringa preenchida 3003.90,49/ 3004.90.39 Acitretina 2918.99.99 Acitretina 10 mg - por cápsula^^^^^^^^ Acitretina 25 mg - por cápsula^^^^^^^^„ 3003.90.39/ 3004.90.29 Adalimumabe 2942.00.00 Adalimumabe - injetável - 40mg seringa preenchida^^^^^^^^ 3002.10.39 Alendronato de sódio 2931.00.39 Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido 3004.90.59 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ã€- 3 $Z DEÍ-4 DE AGOSTO D E 2009 Alfacalcidol 2936.29.29 Alfacalcidol 0,25 mcg - cápsula^^^^^^^^^ Alfacalcidol 1,0 mcg - cápsula^^^^^^^^ 3003.90.19A 3004.50.90 Alfadornase 3507.90.49 Alfadornase 2,5 mg - por ampola^^^^^^ 3003.90.29A 3004.90.19 Alfaepoetina - 1.000 Upor injetável - por frasco-ampola^^^^^^ Alfaepoetina - 2.000 U - Injetável - porfrascoampola,^^^^^^^^^ Alfaepoetina 3504.00.90 Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frascoampola^^^^^^^^^^ 3001.20.90 Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frascoampola^^^^^^^^^^ Alfaepoetina - 10.000U - injetável - por frascoampola^^^^^^^^^^ Alfainterferona 2b 10.000.000 UIinjetável por frasco ampola^^^^^^^^ Alfainterferona 2b Alfainterferona 2b 5.000.000 UI-injetável por frasco ampola^^^^ Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável por frasco ampola^^^^ Alfapeginterferona 2a 2942.00.00 Alfapeginterferona 2a preenchida^^^^^^^^ 3002.10.39 A 3004.90.95 Alfapeginterferona 2b ampola^^^^^^^^ Alfapeginterferona 2b Alfapeginterferona 2b ampola^^^^^^^^^^ Alfapeginterferona 2b ampola^^^^^^^^ Amantadina Cloridrato de Amantadina 2921.30.90 Amantadina 100 mg por comprimido Cloridrato de Amantadina 100 mg por comprimido 3Õ03.90.99A 3004.90.99 li 2933.99.49 Atorvastatina Atorvastatina 10 mg por comprimido 3003.90.79A 3004.90.69 Atorvastatina 20 mg por comprimido GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ã 6 $Pá DE ,H DE f)605TO DE 2009 Atorvastatina Lactona Atorvastatina Sodica Atorvastatina Cálcica Atorvastatina Lactona Atorvastatina Lactona Atorvastatina Sodica 10 mg - por comprimido Atorvastatina Sodica 20 mg - por comprimido Atorvastatina Cálcica Atorvastatina Cálcica Azatioprina Azatioprina 50 mg - por comprimido^^^^^^^^ Azatioprina Sodica Azatioprina Sodica 50 mg - por comprimido 3003.90.76/ 3004.90.66 Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses Beclometasona Beclometasona 250 mcg - spray por frasco de Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses 3003.39.99/ 3004.39.99 Dipropionato de Beclometasona Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante por frasco de 100 doses Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)^^^^^^^ 3002.10.36 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ã€- ôfã DEi ^ DE f)(oôôtO DE 2009 Betainterferona lá Betainterferona 1b Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)^^^^^^ Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola^^^^^^^^^ Betainterferona 9.600.000 UI-Injetável - (por frasco/ampola) Betainterferona Ia - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)^^^^^^^ Betainterferona lá - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa preenchida)^^^^^^^^ Betainterferona lá 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável - seringa preenchida ou frasco ampola^^^^^^^^^^ Betainterferona 1b - 9.600.000 UI-Injetável - (por frasco/ampola) Bezafibrato 200 mg - por drágea^^^^^^ Bezafibrato 400 mg - por drágea^^^^^^ 3003.90.99/ 3004.90.99 Biperideno Biperideno 4 mg - por comprimido Biperideno 2 mg - por comprimido^^^^^^ Lactato de Biperideno 2933.39.39/ 2933.39.32 Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido Lactato de Biperideno 2 ms - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Cloridrato de Biperideno Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido^^^^^^ Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido^^^^^^ Bromocriptina Mesilato de Bromocriptina 2939.69.90 Bromocriptina 2,5 mg por comprimido^^^^ Bromocriptina 2,5 mg por comprimido^^^^ 3003.40.90/ 3004.40.90 Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante 3003.39.99/1 3004.39.99 L DE J ^ E Cabergolina Calcitonina Calcitonina Sintética Humana Calcitonina Sintética de Salmão Calcitriol Ciclofosfamida Ciclofosfamida Monoidratado Ciclosporina Ciprofloxacino Cloridrato de Ciprofloxacino Mon oidr atado GOVERNO DE SERGIPE SECRETO A (E fj 60570 2939.69.90 2937.90.90 2936.29.29 2942.00.00 2937.90.90 2933.59.19 D E 2009 Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml- 100 doses Budesonida 200 mcg - pó inalante -100 doses Cabergolina 0,5 mg - por comprimido Calcitonina 100 UIinjetável - (por ampola) Calcitonina - 200 UIspray nasal - por frasco Calcitonina Sintética Humana 100 UIinjetável - (por ampola) Calcitonina Sintética Humana - 200 UIspray nasal - por frasco Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco Calcitonina Sintética de Salmão 100 UIinjetável - (por ampola) Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula Calcitriol 1,0 ginjetável - por ampola Ciclofosfamida 50 mg - por drágea Ciclofosfamida Monoidratado 50 mg - por drágea Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml Ciclosporina 25 mg - por cápsula Ciclosporina 50 mg - por cápsula Ciclosporina 100 mg - por cápsula Ciclosporina 10 mg - por cápsula Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido 3003.90.99/ 3004.90.99 3003.39.29/ 3004.39.25 3003.90.19/ 3004.50.90 3003.90.79/ 3004.90.69 3003.20.73/ 3004.20.73 3003.90.79/ 3004.90.69 í i L DEj^ E Lactato de Ciprofloxacino Cloridrato de Ciprofloxacin o Ciproterona Acetato de Ciproterona Cloroquina Dicloridrato de Cloroquina Difosfato de Cloroquina Sulfato de Cloroquina Clozapina Codelna Acetato de Codelna GOVERNO OE SERGIPE SECRETO A lE r)GOfO 2937.29.31 2933.49.90 2933.99.39 2939.11.22 D E 2009 Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido Ciproterona 50 mg - por comprimido Acetato de Ciproterona Cloroquina 150 mg - por comprimido Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido Difosfato de Cloroquina comprimido Sulfato de Cloroquina comprimido Clozapina 100 mg - por comprimido Clozapina 25 mg - por comprimido Codeina 30 mg/mi - por ampola com 2 ml Codeina 30 mg - por comprimido Codeina 60 mg - por comprimido Codeina 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Acetato de Codeina 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Acetato de Codeina 30 mg - por comprimido Acetato de Codelna 60 mg - por comprimido i 3003.39.39/ 3004.39.39 3003.90.79/ 3004.90.69 3003.90.79/ 3004.90.69 3003.40.40/ 3004.40.40 DEJ4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ãGÕdí$ DE P)6Q5t O DE 2009 Bromidrato de Cade in a Canfossulfonato de Codeína Citrato de Codeina Cloridrato de Codeina Metilbrometo de Codeína Acetato de Codeina 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Bromidrato de Codeina com 2 ml Bromidrato de Codeina Bromidrato de Codeina Bromidrato de Codeina por frasco com 120 ml Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml^^^^ Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido^^^^^^ Canfossulfonato de Codeina 60 mg - por comprimido^^^^^ Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido Citrato de Codeina 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Cloridrato de Codeina com 2 ml Cloridrato de Codeina Cloridrato de Codeína Cloridrato de Codeina 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml^^^^ Metilbrometo de Codeina 30 mg - por comprimido^^^^^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°IG ôâ$. DEi ^ DE f)(?QSTO DE 2009 Oxido de Codeina Salicilato de Codeina Sulfato de Codeina Fosfato de Codeina Metilbrometo de Codeina 60 mg - por comprimido^^^^^ Metilbrometo de Codeina 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Oxido de Codeina 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Óxido de Codeina 30 mg - por comprimido Oxido de Codeina 60 mg - por comprimido Oxido de Codeina 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Salicilato de Codeina 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Salicilato de Codeina 30 mg - por comprimido Salicilato de Codeina 60 mg - por comprimido Salicilato de Codeina 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Sulfato de Codeina 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Sulfato de Codeina 30 mg - por comprimido Sulfato de Codeina 60 mg - por comprimido Sulfato de Codeina 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Fosfato de Codeina 30 mg/ml - por ampola com 2 ml Fosfato de Codeina 30 mg - por comprimido Fosfato de Codeina 60 mg - por comprimido Fosfato de Codeina 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml Danazol 100 mg - por cápsula^^^^^^^^ 3003.. 3004. Deferasirox 125 mg - por comprimido^^^^ 3003/. 3004. Deferasirox 250 mg - por comprimido^^^ L DEÍ 4 E Deferiprona Desferroxamina Cloridrato de Desferroxamina Mesilato de Desferroxamina Desmopressina Acetato de Desmopressina Donepezila Cloridrato de Donepezila Entacapona Etanercepte Etofibrato Everolimo Fenofibrato GOVERNO DE SERGIPE SECRETO A (E P)QV$TO 2942.00.00 2942.00.00 2937.90.90 2933.39.99 2922.50.99 2942.00.00 2918.99.99 2934.99.99 2918.99.91 D E 2009 Deferasirox 500 mg - por comprimido Deferiprona 500 mg - por comprimido Desferroxamina 500 mg - injetável - por frascoampola Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frascoampola Mesilato de Desferroxamina 500 mg - Injetável - por frascoampola Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplicação nasal - por frasco 2,5 ml Donepezil - 5 mg - por comprimido Donepezil -10 mg - por comprimidlo Donepezil - 5 mg - por comprimido Donepezil -10 mg - por comprimidlo Entacapona 200 mg - por comprimido Etanercepte 25 mg - injetável por frascoampola Etanercepte 50 mg - injetável por frascoampola Etofibrato 500 mg - por cápsula Everolimo 1 mg - por comprimido Everolimo 0,5 mg - por comprimido Everolimo 0,75 mg - por comprimido Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível Fenofibrato 200 mg - por cápsula y 3003.90.58/ 3004.90.49 3003.90.58/ 3004.90.48 3003.39.29/ 3004.39.29 3003.90.79/ 3004.90.69 3003.90.49/ 3004.90.39 3002.10.38 3003.90.99/ 3004.90.99 3003.90.89/ 3004.90.79 3003.90.99/ 3004.90.99 " ? r ! L DE7^ E Fenoterol Cloridrato de Fenoterol Bromidrato de Fenoterol Filgrastim Fludrocortisona Acetato de Fludrocortisona Flutamida Fluvastatina Fluvastatina Sodica Formoterol Fumarato de Formoterol Diidratado Fumarato de Formoterol Formoterol + Budesonida GOVERNO OE SERGIPE SECRETO A IÉ PI(DÚSTQ 2922.50.99 3002.10.39 2937.22.90 2937.22.90 2924.29.62 2933.99.19 2924.29.99 2924.29.99/ 2937.29.90 w t3Gôâ2 DE 2009 Fenofibrato 250 mg - liberação retardada por cápsula Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - c/adaptador Cloridrato de Fenoterol adaptador Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15mlc/adaptador Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido Flutamida 250 mg - por comprimido Fluvastatina 20 mg - por cápsula Fluvastatina 40 mg - por cápsula Fluvastatina Sodica 20 mg - por cápsula Fluvastatina Sodica 40 mg - por cápsula Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante Fumarato de Formoterol Diidratado Fumarato de Formoterol Diidratado inalante Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses 3003.90.49/ 3004.90.39 3002.10.39 3003.39.99/ 3004.39.99 3003.90.53/ 3004.90.43 3003.90.99/ 3004.90.99 3003.90.59/ 3004.90.49 3003.90.99/ 3004.90.99 • ! V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°é^-Õ$o? DE/ ^ DE f)ÇOSTO DE 2009 Fumarato de Formoterol + Budesonida Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsSla inalante Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante Fumarato de Formoterol Diidratado - 60 doses Fumarato de Formoterol Diidratado inalante Fumarato de Formoterol Diidratado inalante Fumarato de Formoterol Diidratado - 60 doses Gabapentina 300 mg - por cápsula^^^^^^ Gabapentina 400 mg - por cápsula^^^^^^ 3003.90.49/ 3004.90.39 Galantamina 8 mg - por cápsula^^^^^^^^ 3003.90.79/ 3004.90.69 Galantamina 16 mg - por cápsula^^^^^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°26 3^3 DEJ^i DE /)(^C157^DE2009 Bromidrato de Galantamina Hidrobrometo de Galantamina Galantamina 24 mg - por cápsula^^^^^^ Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula^^^^^^^^^^ Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula^^^^„. Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula^^^^^^ Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula^^^^^^^^^ Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula^^^^^^ Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula^^^^^^ Genfibrozila 600 mg - por cápsula ou comprimido^^^^^^ Genfibrozila 900 mg - por comprimido^^^^ 3003.90.99/ 3004.90.99 Gosserrelina Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida^^^^^^^^ Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida)^^^^^^^^ Acetato de Gosserrelina Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco ampola^^^^^^ 3003.39.26/ 3004.39.27 Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - (por seringa preenhida) Hidroxicloroquin a Sulfato de Hidroxicloroquina 2933.49.90 Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido 3003.90.79/ 3004.90.69 Hidroxiuréia 500 mg por cápsula^^^^^^ 3003.90.99/ 3004.90.99 Imiglucerase 200 LU. injetável - porfrascoampola^^^^^^^^ 3003.90.29/ 3004.90.19 Imunoglobulina AntiHepatite B 3504.00.90 Imunoglobulina AntiHepatite B 1000 mg - injetável - por frasco 3002.10.23 Imunoglobulina AntiHepatite B 100 mgInjetável - por frasco l Imunoglobulina Humana Infliximabe Isotretinoina Lamivudina Lamotrigina Leflunomida Lenograstim Leuprorrelina Acetato de Leuprorrelin a GOVERNO DE SERGIPE SECRETO A tE f)(oQSfO 3504.00.90 3504.00.90 2936.21.19 2934.99.93 2933.69.19 2933.69.19 2934.99.99 3504.00.90 2937.90.90 D E 2009 Imunoglobulina AntiHepatite B 500 mg - injetável - por frasco Imunoglobulina Humana 0,5 ginjetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana 5,0 ginjetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - (por frasco) Imunoglobulina Humana 3,0 g - Injetável - (por frasco) Imun oglobulina Humana 6,0 g - Injetável - (por frasco) Infliximabe 10 mg - injetável - por ampola de 10 ml Isotretinoina 20 mg - por cápsula Isotretinoina 10 mg - por cápsula Lamivudina 10 mg/ml solução oral (frasco de Lamivudina 150 mg - por comprimido Lamotrigina 25 mg - por comprimido Lamotrigina 100 mg - (por comprimido) Leflunomida 20 mg - por comprimido Lenograstim - 33,6 mlii - injetável - por frasco Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - seringa preenchida 3002.10.35 3002.10.29 3003.90.19/ 3004.50.90 3003.90.79/ 3004.90.69 3003.90.79/ 3004.90.69 3003.90.89/ 3004.90.79 3002.10.39 3003.39.19 l GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°â6- Õ$2 DEÍ ^ DE fj6arre? DE 2009 Levodopa + Benserasida Levodopa + Cloridrato de Benserazida 2937.39.11/ 2928.00.90 Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido^^^^^^^^ Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido^^^^^^^^ Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido 3003.39.93/ 3004.39.93 Levodopa + Carbidopa 2937.39.11/ 2928.00.20 Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido^^^^^^^ 3003.39.93A 3004.39.93 Levotiroxina 150 meg - por comprimido^^^^^ 3003.39.81A 3004.39.81 Levotiroxina Levotiroxina 25 meg - por comprimido^^^^ Levotiroxina 50 meg - por comprimido^^^^ Levotiroxina 100 meg - por comprimido^^^^ Levotiroxina Sodica Monoidratado 150 meg - por comprimido^^^^ Levotiroxina Sodica Monoidratado Levotiroxina Sodica Monoidratado 25 meg - por comprimido^^^^^ Levotiroxina Sodica Monoidratado 50 meg - por comprimido^^^^^ Levotiroxina Sodica Monoidratado 100 meg - por comprimido^^^^ Levotiroxina Sodica Pentaidratada 150 meg - por comprimido^^^^ Levotiroxina Sódico Pentaidratada Levotiroxina Sodica Pentaidratada 25 meg - por comprimido^^^^ Levotiroxina Sodica Pentaidratada 50 meg - por comprimido^^^^^ Levotiroxina Sádica Pentaidratada 100 meg - por comprimido^^^^ DE 7 ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° â 6- d$2 DE f)6 05f0 DE 2009 Levotiroxina Sodica Levotiroxina Sodica 150 mcg - por comprimido Levotiroxina Sodica 25 mcg - por comprimido Levotiroxina Sodica 50 mcg - por comprimido Levotiroxina Sodica 100 mcg - por comprimido Lovastatina 10 mg - por comprimido^^^^^^^^ Lovastatina 20 mg - por comprimido^^^^^^^^ 3003. 3004. 90.99/ 90.99 Lovastatina 40 mg - por comprimido^^^^^^^ Mesalazina 1000 mg - por supositório^^^^ Mesalazina 400 mg - por comprimido^^^ Mesalazina 500 mg - por comprimido^^^ Mesalazina 3 g + diluente 100 mi (enema)-por dose Mesalazina 250 mg - por supositório^^^^ 3003. 3004, 90.49A ,90.39 Mesalazina 500 mg - por supositório^^^^ Mesalazina 800 mg - por comprimido^^^ Mesalazina 1 g + diluente 100 ml (enema)-por dose Metadono 5 mg - por comprimido^^^^^^ Metadono Metadono 10 mg - por comprimido.^^^^^, Metadono 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml Bromidato de Metadono 2922.31.20 Bromidato de Metadono Bromidato de Metadono Bromidato de Metadono por ampola com 1 ml 3003. 3004. 9Õ.49A 90.39 Cloridrato de Metadono Cloridrato de Metadono Cloridrato de Metadono Cloridrato de Metadono por ampola com 1 ml GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $ ^3 f2 DE ^ DE f)605 T° DE 2009 Metilpredn isolona Aceponato de Metilpredn isolona Acetato de Metilprednisolona Fosfato Sódico de Metilpredn isoton a Suleptanato de Metilpredn isolona Succinato Sódico de Metilpredn isolona 2937.90.90 Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola^^^^^^^^^ Aceponato de Metilprednisolona SOO mg - Injetável - por ampola^^^^^^^^^^ Acetato de Metilprednisolona SOO mg - injetável - por ampola^^^^^^^^^^ Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola^^^^^^^^^ Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola^^^^^^^^^ Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola^^^^^^^^^ 3003.39.99/ 3004.39.99 Metotrexato Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 mt 2933.59.99 Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml Metotr+B367exato de Sódio Metotrexato 25 mg/ml - Injetável - por ampola de 2 ml 3003.90.79/ 3004.90.69 Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml Micofenolato de Mofetila 2934.99119 Micofenolato Mofetila comprimido^^^^^^ 3003.90.89/ 3004.90.79 Micofenolato de Sódio 2941.90.99 Micofenolato de Sódio comprimido^^^^^^ Micofenolato de Sódio comprimido^^^^^^ 3003.20.99/ 3004.20.99 Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco 3002.10.39 Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 mt 3003.90.99/ 3004.90.99 Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml^^^^^^ Morfina 10 mg - por comprimido^^^^^^ D E ii GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° âC Ô % DE $(S05iO DE 2009 Acetato de Morfina Bromidrato de Morfino Cloridrato de Morfina 2939.11.69 2939.11.62 Morfina 30 mg - por comprimido^^^^^ Morfina LC 30 mg - por cápsula^^^^^^^^^^ Morfina LC 60 mg - por cápsula^^^^^^^^^^ Morfina LC 100 mg - por cápsula.^^^^^^ Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido Acetato de Morfina LC Acetato de Morfina LC Acetato de Morfina LC Bromidrato de Morfina - por frasco de 60 ml Bromidrato de Morfina de 1 ml Bromidrato de Morfina Bromidrato de Morfina Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula Bromidrato de Morfina LC 100 mg -por cápsula^^^^^^^^^ Cloridrato de Morfina - por frasco de 60 ml Cloridrato de Morfina de 1 ml Cloridrato de Morfina Cloridrato de Morfina Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ãGdfZ DEj ^ DE AGOSTO DE 2009 Metilbrometo de Morfina Mucato de Morfina Óxido de Morfina 2939.11.69 Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula Cloridrato de Morfina LC 100 mg-por cápsula^^^^^^^^ Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml Metilbrometo de Morfino 10 mg/ml - por ampola de 1 mt^^^^^^ Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido^^^^^^ Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido^^^^^^ Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula^^^^^^^^^^ Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula^^^^^^^^^ Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula^^^^^^ Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido Mucato de Morfina LC Mucato de Morfina LC Mucato de Morfina LC Oxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml Oxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de Oxido de Morfina 10 mg - por comprimido Oxido de Morfina 30 mg - por comprimido DE JJj GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $,C 3S2 D E f)(BQSrO DE 2009 Sulfato de Morfina Pentaidratada Tartarato de Morfina Sulfato de Morfina 2939,11.62 2939.11.69 2939.11.62 Oxido de Morfina LC Óxido de Morfina LC Oxido de Morfina LC Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml^^^^^ Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido^^^^ Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido^^^^ Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula^^^ Tartarato de Morfina - por frasco de 60 ml Tartarato de Morfina de 1 ml Tartarato de Morfina Tartarato de Morfina Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula^^^^^^^^ Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido GOVERNO DE SERGIPE lo DECRETO N° Q.Q 3 fã. DE i ^ DE Pj GOSTO DE 2009 Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido Sulfato de Morfina LC Sulfato de Morfina LC Sulfato de Morfina LC 2937.19.90 Octreotida 0,1 mg/ml, Injetável (porfrascoampota)^^^^^^^^ 2937.19.90 Octreotida Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola)^^^^^ 2937.19.90 Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola).^^^^ 2937.19.90 Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola)^^^^^ 2937.19.90 Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml, injetável (por frasco-ampola) 3003.39.25/ 3003.39.26 3003.39.29/ 3004.39.29 2937.19.90 Acetato de Octreotida Acetato de Octreotida LAR 10 mg, injetável (por frasco/ampola) 2937.19.90 Acetato de Octreotida LAR 20 mg, injetável (por frasco/ampola). 2937.19.90 Acetato de Octreotida LAR 30 mg, injetável (por frasco/ampola) Olanzapina 5 mg - por comprimido^^^^^^ Olanzapina 10 mg - por comprimido^^^^^^^ 3003.90.79/ 3004.90.69 Pamidronato Dissódico frasco ampola^^^^^ Pamidronato dissódico 2931.00.49 Pamidronato Dissódico frasco ampola^^^^^ 3003.90.69/ 3004.90.59 Pamidronato Dissódico frasco ampola^^^^^^ Pancrelipase 10.000UI por cápsula^^^^^^^ 3003.90.29/ 3004.90.19 Pancrelipase 12.000UI por cápsula^^^^^^^ Pancrelipase 18.000UÍ por cápsula^^^^^^ Pancrelipase 20.000VI por cápsula^^^^^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $C•§ fá DEJ^I DE Q6Q5T0 DE 2009 Pancrelipase 25.000U1 por cápsula^^^^^^^ Pancrelipase 4.500U1 - por cápsula^^^^^^^^ Penicilamina Cloridrato de Penicilamina 2930,90.19 Penicilamina 250 mg - por cápsula^^^^^^ Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula^^^^^^ 3003.90.69/ 3004.90.59 Pramipexol l mg - por comprimido^^^^^^^ Pramipexol Pramipexol 0,125 mg - por comprimido^^^^ Pramipexol 0,25 mg - por comprimido^^^^ Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido^^^^^^ 3003.90.89/ 3004.90.79 Dicloridrato de Pramipexol Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido^^^^ Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido^^^ Pravastatina 40 mg - por comprimido^^^ Pravastatina Pravastatina 10 mg - por comprimido^^^ Pravastatina 20 mg - por comprimido^^^ Pravastatina 40 mg - por comprimido^^^ 3003.90.39/ 3004.90.29 Pravastatina Sodica Pravastatina 10 mg - por comprimido^^^ Pravastatina 20 mg - por comprimido^^^ Quetiapina 200 mg - por comprimido Quetiapina Quetiapina 25 mg - por comprimido^^^^^^^ Quetiapina 100 mg - por comprimido Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido 3003.90.89/ 3004.90.79 Fumarato de Quetiapina Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido^^^^^^^ Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido Raloxifeno 60 mg - por comprimido^^^^^^ 3003.90.89/ 3004.90.79 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°J:Cjfá D E 7 ^ DE PiGOSTO DE 2009 Cloridrato de Raloxifeno Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido^^^^^^ Ribavirina 250 mg - por cápsula^^^^^^^^^ 3003.90.89/ 3004.90.79 Riluzol 50 mg - por comprimido^^^^ 3003.90.89/ 3004.90.79 Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido 3003.90.69/ 3004.90.59 Risperidona 1 mg - por comprimido Risperidona 2 mg - por comprimidos 3003.90.79/ 3004.90.69 Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml Rivastigmina Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula^^^^^^ Rivastigmina 3 mg - por cápsula^^^^^^ Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula^^^^^^^ Rivastigmina 6 mg - por cápsula^^^^^^ 2933.49.90 Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml 3003.90.79/ 3004.90.69 Hemitartarato de Rivastigmina Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula^^^^^^ Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula^^^^^^^^^^ Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula^^^^^^ Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula^^^^^^^^^^ Hldrogenotartarato de Rivastigmina 2933.49.90/ 2937.19.90 Hldrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula^^^^^^^ 3003.90.79/ 3004.90.69 3003.39.25/ 3004.39.26 Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula^^^^^^^^^^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°áGàá"l DE JJf DE f) 605T0 DE 2009 Í3 Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula^^^^^^ Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula^^^^^^^^ Sacarato de Hidróxido Férrico 2821.10.30 Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 3003.90.99/ 304.90.99 Salbutamol Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses Sulfato de Salbutamol Sulfato de Salbutamol doses 3003.90.49A 3004.90.39 Salmeterol Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses Xinafoato de Salmeterol Xinafoato de Salmeterol aerossol bucal- 60 doses 3003.90.49/ 3004.90.39 Selegilina Selegilina 10 mg - por comprimido^^^^^^ Selegilina 5 mg - por comprimido^^^^^^ Cloridrato de Selegilina Cloridrato de Selegilina Cloridrato de Selegilina 3003.90.49/ 3004.90.39 Sevelamer Sevelamer 800 mg - por comprimido^^^^^^^^ Sevelamer 400 mg - por comprimido^^^^^^ Cloridrato de Sevelamer Cloridrato de Sevelamer comprimido^^^^^^^^ 3003.90.89/ 3004.90.79 Cloridrato de Sevelamer comprimido^^^^^^^^ Sinvastatina 80 mg - por comprimido Sinvastatina 5 mg - por comprimido^^^^^^ Sinvastatina 10 mg por comprimido 3003.90.69/ 3004.90.59 Sinvastatina 20 mg por comprimido Sinvastatina 40 mg por comprimido Sirolimo Img - por drágea^^^^^^^ 3003.90.79 Sirolimo 2mg - por drágea^^^^^^^ L D E jj r Somatropina Sulfassalazin a Tacrolimo Tolcapona Topiramato Toxina Botulínico tipo A Triexifenidil Cloridrato de Triexifenidil Triptorrelina Acetato de Triptorrelina Embonato de Triptorrelina Vigabatrina Ziprasidona GOVERNO DE SERGIPE SECRETO ^ íE (SG05fO 2937.11.00 2935.00.19 2933.39.99 2914.70.90 2935.00.99 2935.00.99 2935.00.99 3002.90.92 2933.39.99 2937.90.90 2922.49.90 2933.59.19 D E 2009 Sirolimo Img/ml solução oral - por frasco de 60 ml Somatropina - 4 UI - injetável - por frascoampola Somatropina - 12 UI - Injetável - por frascoampola Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido) Tacrolimo 1 mg - por cápsula Tacrolimo 5 mg - por cápsula Tolcapona 200 mg - por comprimido Tolcapona 100 mg - por comprimido Topiramato 100 mg - por comprimido Topiramato 25 mg - por comprimido Topiramato 50 mg - por comprimido Toxina Botulínico tipo A - 100 UI-injetável (por frasco/ampola) Toxina Botulínico tipo A - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola) Triexifenidil 5 mg - por comprimido Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido Trlptorellna 3,75 mg - injetável - por frasco ampola Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco ampola Vigabatrina 500 mg - por comprimido Ziprasidona 80 mg - por comprimido Ziprasidona 40 mg - por comprimido ^ - • 3003.39.11/ 3004.39.11 3003.90.89/ 3004.90.79 3003.90.79/ 3004.90.69 3003.90.99/ 3004.90.99 3003.90.89/ 3004.90.79 3002.90.92 3003.90.79/ 3004.90.69 3003.39.18/ 3004.39.18 3003.90.49/ 3004.90.39 3003.90.79/ 3004.90.69 % l lii l Cloridrato de Ziprasidona Monoidratado Mesilato de Ziprasidona Cloridrato de Ziprasidona Soro — Outros soros Soro Anti-Aracnídico Soro AntiBot/Crotálico Soro AntiBot/Laquético Soro Anti-Botrópico Soro Anti-Botulínico Soro Anti-Crotálico Soro Anti-Diftérico Soro Anti-Elapidico Soro AntiEscorpiônico Soro AntiLactrodectus Soro Anti-Lonômia Soro Anti-Loxoscélico Soro Anti-Rábico Soro Anti-Tetânico Vacina BCG Vacina contra Febre Amarela GOVERNO DE SERGIPE mCRETO A 3002.10.19 3002.10.19 3002.10.19 3002.10.19 3002.10.19 3002.10.19 3002.10.19 3002.10.15 3002.10.19 3002.10.19 3002.10.19 3002.10.19 3002.10.19 3002.10.19 3002.10.12 3002.20.29 3002.20.29 To acâ^z D E 2009 Cloridrato de Ziprasidona Monoidratado 80 mg - por comprimido Cloridrato de Ziprasidona Monoidratado 40 mg - por comprimido Mesilato de Ziprasidona Mesilato de Ziprasidona Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido Soro - Outros soros Soro Anti-Aracnídico Soro Anti-Bot/Crotálico Soro AntiBot/Laquético Soro Anti-Botrópico Soro Anti-Botulínico Soro Anti-Crotálico Soro Anti-Diftérico Soro Anti-Elapidíco Soro An ti-Escorpiônico Soro Anti-Lactrodectus Soro Anti-Lonômia Soro Anti-Loxoscélico Soro Anti-Rábico Soro Anti-Tetânico Vacina BCG Vacina contra Febre Amarela ^ À 3002.10.19 3002.10.19 3002.10.19 3002.10.19 3002.10.19 3002.10.19 3002.10.19 3002.10.15 3002.10.19 3002.10.19 3002.10.19 3002.10.19 3002.10.19 3002.10.19 3002.10.12 3002.20.29 3002.20.29 • l ^ DEjJj E Vacina contra Haemophilus Vacina contra Hepatite B Vacina contra Influenza Vacina contra Poliomielite Vacina contra Raiva Canina Vacina contra Raiva Vero Vacina Dupla Adulto Vacina Dupla Infantil Vacina Tetravalente Vacina Tríplice DPT Vacina Tríplice Viral Vacinas - Outras vacinas para medicina humana GOVERNO DE SERGIPE SECRETO A )E QGQ5T0 3002.20,29 3002.20.23 3002.20.29 3002.20.22 3002.20.29 3002.20.29 3002.20.29 3002.20.29 3002,20.29 3002.20.27 3002,20.26 3002.20.29 D E 2009 Vacina contra Haemophilus Vacina contra Hepatite B Vacina contra Influenza Vacina contra Poliomielite Vacina contra Raiva Canina Vacina contra Raiva Vero Vacina Dupla Adulto Vacina Dupla Infantil Vacina Tetravalente Vacina Tríplice DPT Vacina Tríplice Viral Vacinas - Outras vacinas para medicina humana • 3002.20.29 3002.20.23 3002.20.29 3002.20.22 3002.20.29 3002.20.29 3002.20.29 3002.20.29 3002.20.29 3002.20.27 3002.20.26 3002.20.29 Nota 1. A isenção prevista neste Item fica condicionada a que: