Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26343, de 14 de agosto de 2009
Nº 26343/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°o^J^Ô DE-/3 DE ft(ÔQSTO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 400 000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6 568, de 23 de dezembro de 2008 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 50.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 100.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE DO ESTADO DE SERGIPE SERGIPE PREVIDÊNCIA TP 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 250 000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 TOTAL R$ 400.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DOS RECURSOS HÍDRICOS FINANÇAS SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe ^ ^^" grb (SL SUBTOTAL R$ 150000,00 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JS:jfJ DE/3 DE f)605TO DE 2009 DO ESTADO DE SERGIPE DO ESTADO DE SERGIPE 091220086.3067 - Construção da Sede Própria TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 250.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 TOTAL R$ 400.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 7 J de a^o^S^ de 2009; 188° da Independência, 121° da República. cJL^l — Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AnoVadJ ViWra da Silva Secretário dei Bstadb da Fazenda Jcrae/Araújo Secretário de Estado de Governo Jorge Alberto) Teles Prado Secretário de^Éstaab da Administração Márcio CpstaiMacêdo Secretário de Estado do MeipAmbiente e dos Recusos H ídricos