Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26340, de 14 de agosto de 2009
Nº 26340/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JC34 O DEJJIDE f)60ÔT0 DE2009 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 232.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.7000 - Reforma de Unidades do Poder Judicário TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 132.000,00 (070) 020610007.8000 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores „^R $ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^232.000,00 TOTAL R$ 232.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.8000 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ——^^—R$ 232.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^232.000,00 TOTAL R$ 232.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^gtC,
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J 2 de CL^Goéo de 2009; 188° da Independência, 121° da República. . ^ ui Marcelo Déda Chagas (p ^ Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ã^d^O DEjg DE f)ÕOSTO DE 2009 dnnn oi Ct^-^v Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andl-aad^VieVa 1 da Silva Secretário de Ettado da Fazenda Jp(fly Araújo Secretário de Estado de Governo Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania