Decreto Estadual de Sergipe nº 26337, de 12 de agosto de 2009

Nº 26337/2009

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1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° (36 2üf DEJODE R(SOSXO DE2009 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.330.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no

Art. 7.

, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.330.000,00 (três milhões trezentos e trinta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 041210041.2236 - Coordenação do Processo de Planejamento Participativo TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 330.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 330.000,00 FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.14 -Diárias-Civil 121220025.2382 - Manutenção das Diretorias de Educação da SEED TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 TOTAL R$ 3.330.000,00

Art. 2.

- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO PROGRAMAS ESPECIAIS Recursos R$ R$ R$ R$ R$ R$ 806.000,00 50.000,00 1.600.000,00 30.000,00 200.000,00 300.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000)

L - J^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Sé 32rt DEÍOD E A60ST O DE 2009 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (000) 041260381.1132- Incentivo a Modernização Tecnológica das Prefeituras TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 041280381.1133 - Capacitação os Gestores Públicos Municipais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 164820381,1141 - Construção de Habitações de Interesse Social TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 330.000,00 FINANÇAS 123610145.2360 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 TOTAL R$ 3.330.000,00

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J Ó de €ãÔstjb de 2009; 188° da Independência, 121° da República. .cJ^Ot%L ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado i Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Arjdrai Secretário ira da Silva Estado da Fazenda JofgeÁraujo SecretártOide Estado de Governo 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 36.3^ DRÍQDE APOSTO DE2009 Z Joà^ Fernandes de Lima Secretário de Estado da Educação

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