Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26316, de 30 de julho de 2009
Nº 26316/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âG$lÇ DEJ9 DE 1UIH0 DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.241.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.241.000,00 (dois milhões duzentos e quarenta e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ESTADO 041250025.2264 - Manutenção do Departamento Central de Patrimônio do Estado TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 2.000,00 (000) CIDADÃO 041220025.2265 - Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadão-CEACS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 80.000,00 (000) CENTRALIZADAS 041220025.2269 - Manutenção da Superintendência Geral de Compras Centralizadas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) HUMANOS-SGRH 041230025.2266 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 101.000,00 PÚBLICA 061220025.2462 - Manutenção Geral da SSP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 061260232.1423 - Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP R$ R$ R$ 15.000,00 15.000,00 30.000,00 (025) (000) (025) 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. Q JC3Jf DEo??DE JUÁ.H0 DE 2009 TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 061310232.1431 - Realização de Campanhas Publicitárias e Educativas de Segurança Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (025) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 80.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 061810231.1411 - Implantação do CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 900.000,00 (000) 061810233.1434 - Recuperação de Unidades do Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 061820232.1428 - Aquisição de Equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar. TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 061820233.1429 - Recuperação de Unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe - CBMSE. TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.140.000,00 TOTAL R$ 2.241.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIDADÃO 041220025.2265 - Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadão-CEACS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 71.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 101.000,00 v PÚBLICA / 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°éGõJC D E JS DE TUlffO DE 2009 TP 99 -Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 46.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 829.371,50 (000) 061220232.1422 - Aquisição de Equipamentos pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.628,50 (000) Segurança Pública) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 170.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 260.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 54.000,00 (000) 061810231.1413 - Expansão do Sistema de Monitoramento por Câmeras de Circuito de TV TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 240 000,00 (000) Pública - SESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 061810233.1434 - Recuperação de Unidades do Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 86.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 115.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.140.000,00 TOTAL R$ 2.241.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 33 óelMjiLo de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado ,^^y ^ W 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HS4CMC DE3ZJDE JULHO DE 2009 í))-)n ° I ^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An Secretário d a da Silva fado da Fazenda Jó Secretário d Jó Secreta ri ido de Governo Teles Prado stado da Administração João Eloy de Secretário de Estado da ública