Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26315, de 30 de julho de 2009
Nº 26315/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^JJ f D E fi DE J(JIHO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.119.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.119.000,00 (um milhão cento e dezenove mil reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220071.1216 - Implantação do CEAC - Móvel TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 020610366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diánas-Civil 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente OÇãO te SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 26.000,00 48.000,00 35.000,00 10.000,00 119.000,00 1.119.000,00 (000) (000) (000) (000)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220071.1221 - Reforma da SEAD TP 03 -Grande Aracaju 041310371.2273 - Divulgação das Campanhas Publicitárias da SEAD-Secretária de Estado da Administração TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) 164820072.1220 - Auxílio Habitacional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^R $ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1000.000,00 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° íf-^ f DBâ3üE 7 UM O DE 2009 020610366.1610- TP 03 - 3390.30 4490.52 020610366.2662- TP 99 - 3390.39 3390.30 3390.47 3390.36 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO Implantação de Programa das Penas e Medidas Alternativas do Estado de Sergipe Grande Aracaju Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente Manutenção da Defensoria Pública Estado de Sergipe Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Material de Consumo Obrigações Tributárias e Contributivas Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.500,00 4.500,00 20.000,00 70.000,00 6.000,00 15.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) SUB-TOTAL R$ 119.000,00 TOTAL R$ 1.119.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. aju, J 9 de iMjSbv de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Aracaju, ^% ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado JhMaria Lúcia oe Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An Secretário de da Silva do da Fazenda Secretário pe Estado de Governo Secre Elber Batel Defensor Púbtó Teles Prado Estado da Administre