Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26314, de 30 de julho de 2009
Nº 26314/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J63J4 DE^ 3 DE 3VIH0 DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 302,100,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 302.100,00 (trezentos e dois mil cem reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2181 - Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria TP 03 -Grande Aracaju 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^R $ 2.100,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.100,00 FINANÇAS 041220025.2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD TP 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais „^^R$ 300.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 TOTAL R$ 302.100,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2181 - Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 2.100,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.100,00 CENTRALIZADAS 041220025.2269 - Manutenção da Superintendência Geral de Compras Centralizadas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) Vr ^ / SUB-TOTAL R$ 300.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?âC3J4 DE^?DE JU///0 DE 2009 2/2 TOTAL R$ 302.100,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 33 de LüJSlw de 2009; 188° da Independência, 121° da República. .c^%^2 Marcelo Dadá Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira/Kalcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação é do Desenvolvimento Urbano João AndradàA/ieiW da Silva Secretário de Atad o da Fazenda Secretário de Governo Secrefâri Secretário de Estado - Oh efe da Casa Civil les Prado da Administração