Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26313, de 30 de julho de 2009
Nº 26313/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÍC3J3 DEJ3 DE JOlHO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 367.250,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 367.250,00 (trezentos e sessenta e sete mil duzentos e cinqüenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 241220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativo, Financeiro e Operacional do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 156.250,00 (000) SUB-TOTAL R$ 156.250,00 SOCIAL 041220371.2681 - Coordenação Geral da Pasta TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 41.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 170.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^211.000,00 TOTAL R$ 367.250,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. SOCIAL 041220371.2681 - Coordenação Geral da Pasta TP 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 (000) 042430371.1622 - Mídia Jovem TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 156.250,00 (000) ^ rrs ^^ ^ SUB-TOTAL R$ 367.250,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J^J/j DE ^ 3 DE JUlHÕ DE 2009 2/2 TOTAL R$ 367.250,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J ? de jM)õJ^o de 2009; 186° da Independência, 121° da República. t^M^zMarcelo Déda Chagas Governador do Estado íTTn-i Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Angraoy vieira Secretário de/éstado Secretário ei Araújo Estado de Governo da Silva Fazenda Carlos Rol Secretário ôà Estado Comunicação Soei JoseAFernandes de Lima )cretárierde Estado da Educação