Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26311, de 30 de julho de 2009
Nº 26311/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°SC$JI D E JS DE JUlHO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 207.200,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 207.200,00 (duzentos e sete mil duzentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2261 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEAD TP 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 150.000,00 (000) SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 041220081.4094 - Manutenção da Diretoria Administrativa TP 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 231220025.4193 - Manutenção Geral da JUCESE TP 03 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^^R $ 7.200,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^^7.200,00 TOTAL R$ 207.200,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 041220081.4094 - Manutenção da Diretoria Administrativa TP 99 -Estado de Sergipe 3190.93 y -Indenizações e Restituições 0^ R$ 50.000,00 (070) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tedJj DE o u DE 7 UJLUO DE 2009 HUMANOS-SGRH 041280071.1207 - Realização de Concursos Públicos pará Atender Demanda do Estado de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 241310371.4192 - Divulgação das Ações da JUCESE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 7.200,00 (070) SUB-TOTAL R$ 7.200,00 TOTAL R$ 207.200,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^J de JMJÜLO de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado i Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AntiraaVViéVa da Silva Secretário de^Bstado da Fazenda Jofeg TAraujo Secretário óiààaào de Governo Jorge $ámana de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°aeôM DE 13 DE J UI tf O DE 2009 Jccoe-AlDflfto Teles Prado Secretário de Estado da Administração