Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26310, de 30 de julho de 2009
Nº 26310/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ãCóJO DE^DE 7VJ.H0 DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.061.100,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.061.100,00 (um milhão sessenta e um mil cem reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 164820045.7610 - Construção de Moradias TP 99 -Estado de Sergipe 4491.42 -Auxílios R$ 121.000,00 (000) 164820045.2247 - Plano de Regularização Fundiária e Assistência Técnica Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.352,28 (025) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 863.367,72 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente,^R $ 12.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.000.720,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 201223008.1892 - Projeto a Cargo da COHIDRO TP 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 20.000,00 (000) 201223008.2330 - Atividade a Cargo da COHIDRO TP 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 236950429.1373 - Sinalização Turística TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 11.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 11.000,00 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°éCSJO DE ^ 9 DE 7 UI tf O DE 2009 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 5.200,00 (000) 113340439.2825 - Participação em Feiras e Eventos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 4.180,00 (000) SUB-TOTAL R$^9.380,00 TOTAL R$ 1.061.100,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 -Estado de Sergipe 4420.42 -Auxílios R$ 121.000,00 (000) 041223003.2237 - Atividades a Cargo do PRONESE TP 99 -Estado de Sergipe 3391.41 -Contribuições „^R$ 879720,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.000.720,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 201223008.1892 - Projeto a Cargo da COHIDRO TP 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 20.000,00 (000) 201223008.2330 - Atividade a Cargo da COHIDRO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 236950429.1373 - Sinalização Turística TP 99 - Estado de Sergipe V^. . v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^T^JÜ DEoÜDE IUÁ HO DE 2009 3/4 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 11.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 11.000,00 FR -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 113340439.2824 - Capacitação e Aperfeiçoamento de Artesãos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.380,00 (000) SUB-TOTAL R$ 9.380,00 TOTAL R$ 1.061.100,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ã3úe uijéko de 2009; 188° da Independência, 121° da República. 6-5.^ Z Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An Secretário d rá da Silva do da Fazenda y do de Governo. Paulo Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°âGàlO DEo?9DE JUÁ tf O DE 2009 Secretário de Estado do Trabalho/ datMventude e da Promoção da Igualdade Social Jorge flaftfâfíã de Oliveira Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo