Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26309, de 30 de julho de 2009
Nº 26309/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?é"-,309 D E ^ 3 DE JULHO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.322 611,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. PÚBLICA SERGIPE 041220025.4484 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.700.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.700.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 - Estado de Sergipe 082440259.7581 - Projetos Sociais Especiais TP 99 - Estado de Sergipe 082440261.7616 - Implantação de Equipamentos Públicos para Populações Vulneráveis TP 99 -Estado de Sergipe 083060266.7598 - Aquisição e Distribuição de Alimentos pará População Vulneráveis TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 150.000,00 (025) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita „„^R $ 1.726.231,00 (025) SUB-TOTAL R$ 4.582.611,00 LAZER fA 041230025.2731 - Coordenação e Manutenção Geral da Pasta ^tA , ^ ($)J TP 03 -Grande Aracaju ^ ^ ^ ,W i CT) Lv-—• 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°d6^303 DE^9DE JUÁ tf O DE 2009 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 20.000,00 (008) SUB-TOTAL R$^40.000,00 TOTAL R$ 7.322.611,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PÚBLICA SERGIPE 041220452.3495 - Apoio à Municipalização do Trânsito TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (070) 041260036.3496 - Aquisição de Computadores e Periféricos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 320.000,00 (070) 061220455.3501 - Construção de Postos de Atendimento no Interior (CIRETRANS) TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.050.000,00 (070) 061220455.3502 - Reestruturação dos Postos de Atendimento na Capital TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (070) 061810452.3505 - Implantação de Postos Avançados de Fiscalização de Trânsito nas Acessos â Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 (070) 266650455.3506 - Implantação do Sistema de Biometria TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 80.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.700.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082440264.7672 - Apoio às Organizações do Terceiro Setor - PSB TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 1.000.000,00 (025) 082440265.7552 - Co-financiamento de Serviços Públicos de Proteção Social Especial -PSE TP 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 100.000,00 (025) ERRADICAÇÃO DA POBREZA /^ 081820260.8588 - Ações Emergenciais de Proteção Social ^"^ TP 99 - Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 350.000,00 (029) 4490.51 -Obras e Instalações / R$ 350.000,00 (029) fé/ 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J^àOS D E ^9 DE JVIHO DE 2009 082430265.7594 - Apoio ao Reordenamento das Instituições de Acolhida TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 70.000,00 (029) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (029) 082430265.7595 - Fortalecimento dos CREAS/ Média Complexidade TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 7.000,00 (029) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 7.000,00 (029) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 (029) 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1000.000,00 (029) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 199.880,00 (029) 082440259.7581 - Projetos Sociais Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 33.500,00 (029) 082440259.7617 - Incentivo às Ações de Inclusão Produtiva e Economia Solidária TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 7.000,00 (029) 3390.30 -Material de Consumo R$ 210.000,00 (029) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 14.000,00 (029) 082440264.7670 - Fortalecimento da Rede de Proteção Social Básica TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (029) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 (029) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 35.000,00 (029) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 35.000,00 (029) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (029) 3390.30 -Material de Consumo R$ 35.000,00 (029) 083060266.7598 - Aquisição e Distribuição de Alimentos pará População Vulneráveis TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) 083060266.7618 - Arranjos Produtivos nas Áreas do CONSAD TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 76.231,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 105.000,00 (029) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 5.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 4.582.611,00 LAZER 041230025.2731 - Coordenação e Manutenção Geral da Pasta TP 03 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (008) Vfj(^ SUB-TOTAL R$ 40.000,00 (ffl 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ 3 03 DE ^ 9 DE JU.Í/ÍV DE 2009 TOTAL R$ 7.322.611,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â3 de JMX^o de 2009; 188° da Independência, 121° da República. J(U^2. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado à- ^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habita oab e do Desenvolvimento Urbano João Anbradj%Vieira da Silva Secretário de/Estado da Fazenda JptSef Araújo Secretário oe Estado de Governo Maria oarConceição"Vieira Santos Secretária de Estado da Inclusão, Assistênci?"e"do Desenvolvimento Social João Eloy de Secretário de Estado da Secretário de Estado do Esporte e do Lazer