Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26307, de 30 de julho de 2009
Nº 26307/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°fá30 f DE^SDE IV oi HO DE 2009
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 313.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 313.000,00 (trezentos e treze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: PÚBLICA SERGIPE 041220025.4484 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN TP 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 200.000,00 (070) 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 99 -Estado de Sergipe 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas^R $ 13.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^13.000,00 TOTAL R$ 313.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PÚBLICA SERGIPE 041220452.3495 - Apoio à Municipalização do Trânsito TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,90 (070) 041260036.3497 - Aquisição de Softwares e aplicativos 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jg30t DEÍ9 DE JÜÁtfO DE 2009 TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 FR 34000 -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 3.000,00 (000) 113330439.2821 - Intermediação de Mão-de-Obra TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.000,00 (000) 113330439.2823 - Qualificação Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.000,00 (000) 113340439.2827 - Cadastro e Habilitação de Artesãos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 13.000,00 TOTAL R$ 313.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de jA$lo de 2009; 168° da Independência, 121° da República. .tJb^g^ 2 - Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João And Secretário de rá Ida Silva do da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J3-30l DE,2j) DE JULHO DE 2009 Jope araújo Secretário de Estado de Governo Joa Secretário de Estado do Trabalho tude e da Promoção da Igualdade Social João Eloy de Mfflêzes Secretário de Estado da/ásgurança PújjtfiTa