Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26288, de 24 de julho de 2009
Nº 26288/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?J.Gâ8Z DE 2,2 DE ft/J,f/0 DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 18.765.887,42 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 18.765.887,42 (dezoito milhões setecentos e sessenta e cinco mil oitocentos e ointenta e sete reais e quarenta e dois centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários. TP 03 -GrandeAracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (000) 154510306.1545 - Reforma e Recuperação de Equipamentos Comunitários TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.430.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 537.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.647.000,00 (000) TP 03 -GrandeAracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.500.000,00 (000) 164820045.1553 - Obras de Infra-estrutura e de construção de unidades Habitacionais TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.200,00 (000) 236950427.1556 - Revitalização da Orla de Atalaia, em Aracaju TP 03 -GrandeAracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 8.229.200,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410404.2798 - Gestão e Manejo de Unidades de Conservação Estaduais TP 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.133.032,01 (000) SUB-TOTAL R$ 1.133.032,01 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de V Adutoras do Alto Sertão e Ser ^ ü^- (H Sepaneja j^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J^àrt DE^D E 1 VI tf O DE 2009 TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 8.445.087,57 (000) R$ 958.567,84 (000) SUB-TOTAL R$ 9.403.655,41 TOTAL R$ 18.765.887,42
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2008.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,cá2 fejMjUlvO de 2009; 188° da Independência e 121° da República. Marcelo Dadá Chagas Governador do Estado ria Lúcia de Oliveir Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Vjeira da Silva Secretário de Estado da Fazenda Secretário Valmor Ba Secretário de ió o de Governo ezfertó ^Estrutura Márcio Oblítá^-Ms^êdo Secretário de Estado do Meid Ambiente e dos Recusos H ídricos