Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26287, de 24 de julho de 2009
Nº 26287/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãGâX$ DE.MD E JÜA HO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 749.426,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 749.426,00 (setecentos e quarenta e nove mil quatrocentos e vinte e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações da Procuradoria Geral TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO 041220025.2232 - Direção e Assessora rn ent o da Seplan TP 01 -Sul Sergipano 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 94.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 94.000,00 FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 80.426,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 130.426,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 231220025.4193 - Manutenção Geral da JUCESE TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 §^ UXI— -BT ,/7 ^ Ui— ^ V 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íé"-â8? DE^D E JUlffO DE 2009 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^^^^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^20.000,00 TOTAL R$ 749.426,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 -Estado de Sergipe 4420.42 -Auxílios ^R$ 94.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 94.000,00 288453002.0294 - Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios TP 99 - Estado de Sergipe 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 500.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 FINANÇAS 121220025.2383 - Manutenção dos Departamentos da SEED TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 60.000,00 (000) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 70.426,00 (000) SUB-TOTAL R$ 130.426,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 231220025.4193 - Manutenção Geral da JUCESE TP 03 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 5.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.°oZ(?o?SY DE ^ 2 DE J ULMO DE 2009 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 TOTAL R$ 749.426,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o%2 de JMMW de 2009; 186° da Independência, 121° da Repúbl ica. t^b^g^^^ ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado i Maria Lúcia de Oliveira/f alco n Secretária de Estado do Planejamento, Habitaçâoe do Desenvolvimento Urbano João A Secretário d Silva stado da Fazenda je^rai Secretário d l Eyado de Governo Jorge Sant Secretário de Estado do Desenvolvimento y^Toiive i Valmor Secretário Secn Oliveira monômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo Bezerra dfe Infra - Estrutura Olaeira Júnior o -Ifcnefe da Casa Civil - ? Jose^erhgVidps de Lima Secretário de Estado da Educação