Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26286, de 24 de julho de 2009
Nº 26286/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ZGágG DEo2^DE J^JLHO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
,° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206310106.1290 - Aquisição de Terras TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206310106.1290 - Aquisição de Terras TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) FINANÇAS 201220025.2321 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEAGRI TP 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 100.000,00 (000) 201223008.1892 - Projeto a Cargo da COHIDRO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (000) 201223008.2330 - Atividade a Cargo da COHIDRO TP 99 -Estado de Sergipe 3190.41 -Contribuições ^/. . R$ 150.000,00 (000) 201223008.2332 - Atividade a Cargo da EMDAGRO TP2 99 -Estado de Sergipe / nf ô l 2/3 as GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°iCâ ?G DE^2 DE J UlHO DE 2009 3190.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (000) 3390.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (000) 205440106.1286 - Revitalização de Perímetros Irrigados TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3350.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (000) 206010107.1270 - Recuperação da Capacidade Produtiva da Citricultura TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 250.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 150.000,00 (000) 206010109.1821 - Seguro Safra TP 05 -Agreste Central Sergipano 3320.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (000) TP 07 - Médio Sertão Sergipano 3320.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (000) 206070106.1279 - Estudo e Projetos de Aproveitamento de Recursos Hídricos Projeto Manoel Dionísio TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 TOTAL R$ 1.500.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 2 de UljUw de 2009; 188° da Independência, 121° da República. .t^ioK^À. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Fá Ico n Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AndraaV NXieifà da Silva Secretário de%stado da Fazenda Secretário pe Estado de Governo 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ft.°JéJ?é D E ^ 2 DE jVlftO^ÍSE2$ Secretário deT b Carvalho Viana da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário