Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26285, de 24 de julho de 2009
Nº 26285/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JÇ.i$f DE oi/D E J (JI tf O DE 2009
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.986.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.986.000,00 (um milhão novecentos e ointenta e seis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280072.8061 - Operacionalização e Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4261 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da FAPITEC/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 14.000,00 (000) 3390.49 -Auxllio-Transporte R$ 1.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) 195730167.3272 - Apoio a Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -Premiações Cult.,Artfs.,Cientlf.,Pespot.e Outras R$ 17.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 35.000,00 CIDADANIA CIDADANIA 141220025.2431 ? Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 ClEstado de Sergipe 3390.30 ^Material de Consumo t / R$ 1^000,00 (000) 144210221.2436 -Jtyanutenção das Unidades Prisionais nidades Prisionais N ^TX -^-^=s 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/VW%r DE i i DE fUjLê/O DE 2009 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 250.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 1.500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.900.000,00 020610366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 21.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^21.000,00 TOTAL R$ 1.986.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280072.8061 - Operacionalização e Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4261 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da FAPITEC/SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 (000) 195710167.3281 - Concessão de Bolsas de Doutorado TP 99 - Estado de Sergipe 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes „.^R $ 17.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 35.000,00 CIDADANIA CIDADANIA 144210221.2436 - Manutenção das Unidades Prisionais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.900.000,00 (000) ft SUB-TOTAL R$ 1.900.000,00 8000^- K 28ooo^-K DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTAÓO ^ chnm ^^ ^ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°aféVSr D E ^ 3 DE JUÁ//O DE 2009 020610366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ 21.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 21.000,00 TOTAL R$ 1.986.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, a i de IMj/iAjO de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade^ Viefral da Silva Secretário delatado da Fazenda JWef Araújo Secretário de Estado de Governo Benedito de Figueiredo^ Secretário de Estado da Justiça e daiík Elber B Defensor PúblfaxJorge SpHtérTá de Oliveira Secretário de Estado do DesenvolvimentAjEconômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo Jorge Alb ; Secretario d to Teles Prado da Administração