Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26284, de 23 de julho de 2009
Nº 26284/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?âGãfy DE 2 i DE J UI HO DE 2009
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.7000 - Reforma de Unidades do Poder Judicário TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (070) 020610007.7002 - Ampliação de Unidades do Poder Ju ici ario TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.575.000,00 (070) 020610007.8001 - Manutenção da Escola da Magistratura TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 25.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2008.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A° - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c2i de JAliâ/vO de 2009; 188° da Independência e 121° da República. ^JL^^hMarcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-2^-2?^ DEt%DE 1UI HO DE 2009 João An Secretário d da Silva tado da Fazenda JdrflSyAraujo Secretário de Estado de Governo Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania