Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26283, de 23 de julho de 2009
Nº 26283/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ãCd$õ DEi ü DE JUJ.H0 DE 2009
Abre a Õrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.219.917,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.219.917,00 (doze milhões duzentos e dezenove mil novecentos e dezessete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 103010196.7307 - Implementação de Projetos de Promoção a Saúde-Bem Mulher,Conte Comigo e Plantar Saúde TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (027) 103010196.8302 - Assistência Farmacêutica aos Usuários do SUS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 400.000,00 (027) 103010196.8304 - Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 800.000,00 (027) 103020196.7322 - Ampliação e Adequação de Hospitais Locais e Regionais TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.249.917,00 (027) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 (027) TP 04 -LesteSergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 (027) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (027) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000.000,00 (027) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 200.000,00 (027) 103020197.8311 - Manutenção da Rede Credenciada de Prestadores de Serviços do SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 400.000,00 (027) 103050196.7302 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (027) 3390.14 -Diárias-Civil r R$ 70.000,00 (027) ^ ü^- , ./ / p/^ SUB-TOTAL R$ 12.219.917,00 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H? JLG283 DE^JDE SUdLtíO DE 2009 TOTAL R$ 12.219.917,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2008.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ de JMM^^O de 2009; 188° da Independência e 121 D da República. ^..^JL - Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira^ Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Ha João An Secretário de e do Desenvolvimento Urbano da Silva dá Fazenda Secretário de Estado de Governo Rogério Cevalho Santos Secretário de atado da Saúde