Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26273, de 21 de julho de 2009
Nº 26273/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 06-âfô DEJ^D E JUlfjO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.440.786,88 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.440.786,88 (quatro milhões quatrocentos e quarenta mil setecentos e ointenta e seis reais e ointenta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: TRIBUTARIA 041220092.7091 - Aquisição de Equipamentos - FINATE TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^^^R $ 240.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 240.000,00 CIDADANIA CIDADANIA TP 03 -Grande Aracaju 4490.93 - Indenizações e Restituições R$ 4.005.000,00 (025) 4490.93 - Indenizações e Restituições „„^R $ 115.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.120.000,00 020610221.1603 - Implantação de Mutirões de Execução Penal TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.605,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.141,88 (000) 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado^R $ 75.040,00 (025) SUB-TOTAL R$^^^80.786,88 TOTAL R$ 4.440.786,88
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 16000 r SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°âGãU DEií-D E JVIHO DE 2009 TRIBUTÁRIA 041220092.7093 - Reforma da Sede e Unidades Externas - FINATE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 240.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 240.000,00 CIDADANIA CIDADANIA 144210221.1398 - Construção de Unidades Prisionais TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 144210221.1580 - Readequação de Unidades Prisionais TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 020610221.1603 - Implantação de Mutirões de Execução Penal TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 020610366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente tis SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 65.000,00 (000) 2.005.000,00 (025) 50.000,00 (000) 2.000.000,00 (025) 4.120.000,00 ;oa Física te SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 75.040,00 4.141,88 1.605,00 80.786,88 4.440.786,88 (025) (000) (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J¥ de JMÍÜAJO de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado r?.—=rMaria Luciff de OliveiraFâlcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvi rn e/it o Urbano 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-Z^fà DEj?DE JULHO /IDE 2009 João Andf-adeyVieífe da Silva Secretário de Atado da Fazenda Jorne Secretário de Ei raujo tado de Governo s enedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça Elber Ba Defensor Pub