Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26269, de 20 de julho de 2009
Nº 26269/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ãCâCS DE J// DE j UI HO DE 2009
Remaneja saldos orçamentários da extinta Secretaria de Estado do Turismo, conforme Lei N° 6.615/200Ç, para a atual Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo, constante do Orçamento do Estado de 2009. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto nos Art. 2 o , § 2 o , da Lei N° 6.615, de 18 de junho de 2009, DECRETA: Art. I o Art. I o - Ficam remanejados os saldos das ações: projetos e atividades e os serviços desenvolvidos pela extinta Secretaria de Estado do Turismo - SETUR, feita pela Lei n° 6.615, de 18 de junho de 2009, que passam a ser desenvolvidos pela atual Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo - SEDETEC, constantes do Orçamento do Estado do corrente exercício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de julho de 2009.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,^ de JMJa^o de 2009; 188° da Independência e 121° da República. CJ ^lA MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Planejamento João ArfdradtrViôirfa da Silva Secretário de/Hstado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^iá" S DE ^ DE ?VIHÔ DE 2009 Jdpdef Araújo Secretario de Estado de Governo Jorge S Secretario de Estado do Desenvolvimento íM^Ôlivei liveira conômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo 1/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° i^-S^J DE Jjf DE tfSJLHO DE 2009 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO PARA A ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO ^3^ ^ ^ ^ TP .. 99 TP . 99 TP . .. 03 TP 03 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO TU - RISMO SECRETARIA DE ESTADO DO TU - RISMO Estabelecimento de Procedimentos pará Cooperação e Parcerias ESTADO DE SERGIPE Recuperação do Patrimônio Histonco ESTADO DE SERGIPE Conclusão da Orlinha do Bairro In - dustrial GRANDE ARACAJU Pavimentação e Urbanização do Bairro Atalaia GRANDE ARACAJU A ELEMENTO 4490.51 00 FR VALOR 342.017,00 53.363,00 33.650,00 302.892,00 4.820,00 10.000.000,00 73.901,00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO TP.. 99 133910429.1362 TP 99 TP . 03 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO ELEMENTO DESENVOLVIMENTOECONOMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO Estabelecimento de Procedimentos pará Cooperação e Parcenas ESTADO DE SERGIPE Recuperação do Patnmônio Histórico ESTADO DE SERGIPE Conclusão da Orlinha do Bairro In - dustrial GRANDE ARACAJU Pavimentação e Urbanização do 3390.35 00 4490.51 00 4490.51 00 FR VALOR "ifi ?fin nr) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 3.C263 DE J^f DE DE 2009 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO PARA A ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 2/8 SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO TP ... . 99 TP . ... 99 TP 99 TP 99 ESPECIFICAÇÃO Implantação de Esgotamento Sanitario em Praias Sergipanas ESTADO DE SERGIPE Ampliação do Abastecimento de Água em Praias Sergipanas ESTADO DE SERGIPE Elaboração de Piano de Proteção e Restauração de Área Ambiental ESTADO DE SERGIPE Estudo de Avaliação e Impacto Ambiental ESTADO DE SERGIPE p. ELEMENTO FR ooo VALOR SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO TP 03 TP 99 TP. . . . 99 TP 99 TP 99 ESPECIFICAÇÃO Bairro Atalaia GRANDE ARACAJU Implantação de Esgotamento Sanitano em Praias Sergipanas ESTADO DE SERGIPE Ampliação do Abastecimento de Água em Praias Sergipanas ESTADO DE SERGIPE Elaboração de Plano de Proteção e Restauração de Área Ambiental ESTADO DE SERGIPE Estudo de Avaliação e Impacto Ambiental ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 4490.51 00 4490.51 00 4490.51 00 3390.35 00 FR VALOR 50.335,00 3/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Í^íb3 DE J ^ DE JUÁ HO DE 2009 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO PARA A ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO SITUAÇÃO Ah CÓDIGO TP 99 TP 99 •^- ^ ESPECIFICAÇÃO Renovação de Máquinas e Equipa - mentos SETUR ESTADO DE SERGIPE Manutenção da SETUR ESTADO DE SERGIPE f y c b TERIOR ELEMENTO 3390.35 00 4490.52 00 4490.52 00 3190.09.00 319011.00 3190.13.00 3190.16.00 3190.93.00 3190.94 00 3190.96.00 3191.13.00 3350.41.00 3390.36 00 3390.37 00 3390.47 00 FR VALOR 3.787,58 164,79 94.640.00 20.000,10 54.992.76 102.872.62 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO 231220025.1369 TP 99 TP .99 ESPECIFICAÇÃO Renovação de Máquinas e Equipa - mentos ESTADO DE SERGIPE Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 33EJ47 00 FR VALOR 500.000,00 1.514 876,44 94.432 00 3.787,58 3.040,90 164,79 206.547,32 186.113.54 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HP 201^3 DEjj DE DE 2009 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO PARA A ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 4/8 -""T^ V) SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO TP . 99 TP 99 TP 99 TP 99 TP 99 ESPECIFICAÇÃO Manutenção da Unidades Estadual Executora PRODETUR ESTADO DE SERGIPE Atividades a Cargo da EMSETUR ESTADO DE SERGIPE Projetos a Cargo da EMSETUR ESTADO DE SERGIPE Manutenção do CADASTUR ESTADO DE SERGIPE Realização de Eventos pará Promoção dos Destinos Turísticos ESTADO DE SERGIPE ih ELEMENTO FR VALOR 1.917 397,09 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO TP 99 231223006.2408 TP 99 TP 99 236950025.2407 TP 99 ESPECIFICAÇÃO Manutenção da Unidades Estadual Executora PRODETUR ESTADO DE SERGIPE Atividades a Cargo da EMSETUR ESTADO DE SERGIPE Projetos a Cargo da EMSETUR ESTADO DE SERGIPE Manutenção do CADASTUR ESTADO DE SERGIPE Realização de Eventos para Promoção dos Destinos Turísticos ELEMENTO 3390.93 00 3390.14 00 3390.30.00 3390.39 00 3190.41.00 3390.41.00 3390.41.00 3390.14.00 4490.52.00 FR VALOR 5/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WAC-â-G% OBjj DE JUlHO DE 2009 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO PARA A ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO "=9P SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO TP ...99 TP ...03 TP .03 ^8^042 9 1659 TP 01 TP 03 ESPECIFICAÇÃO Sinalização Turística ESTADO DE SERGIPE Reforma Rua 24 Horas GRANDE ARACAJU Reforma do CACIQUE CHÁ GRANDE ARACAJU Capacitação de Atores do Segmento Turístico SUL SERGIPANO A GRANDE ARACAJU Ai ELEMENTO FR VALOR 84.529,00 80.920.00 200.000.00 500.000,00 50.000,00 45.832.00 76.387 00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO TP 99 TP 99 TP 03 TP .. . 03 TP 01 ESPECIFICAÇÃO ESTADO DE SERGIPE Sinalização Turística ESTADO DE SERGIPE Reforma Rua 24 Horas GRANDE ARACAJU Reforma do CACIQUE CHÁ GRANDE ARACAJU Capacitação de Atores do Segmento Turístico SUL SERGIPANO ELEMENTO 3390.39 00 3390.39 00 FR VALOR 50.000.00 6/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HPdCáf% DE l4f DE JULHO DE 2009 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO PARA A ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO TP 04 TP 06 TP 07 TP. 08 TP. 99 ^ TP 99 ESPECIFICAÇÃO LESTE SERGIPANO BAIXO S FRANCISCO SERGIPANO MÉDIO SERTÃO SERGIPANO ALTO SERTÃO SERGIPANO Pesquisa da Oferta Turística ESTADO DE SERGIPE Implementação do Plano de MARKETING Turístico ESTADO DE SERGIPE Ê % ELEMENTO 3390.39 00 3390.39.00 3390.39.00 3390.39.00 3390.39.00 3390.39 00 3390.39.00 3390.39.00 3390.39 00 3300.39 00 FR VALOR 765.201.00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO TP TP TP TP TP . 03 ... .06 ..07 TP ....99 TP 99 ESPECIFICAÇÃO GRANDE ARACAJU LESTE SERGIPANO BAIXO S FRANCISCO SERGIPANO MÉDIO SERTÃO SERGIPANO ALTO SERTÃO SERGIPANO Pesquisa da Oferta Turística ESTADO DE SERGIPE Implementação do Plano de MARKETING Turístico ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO FR VALOR 765.201,00 í 7/8 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ZJÇ.^C% DEjj DE 7UIU0 DE 2009 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO PARÁ A ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO 236950429.1903 TP ....99 TP. .99 236950429.1905 TP 06 TPs^v . 06 267840429.1906 TP .. . 06 ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO Elaboração do POTIS Baixo São FranESTADO DE SERGIPE Modernização dos órgãos Gestores do Tunsmo ESTADO DE SERGIPE Reforma do Centro de Artesanato de Brejo Grande BAIXO S. FRANCISCO SERGIPANO Construção da Rodovia SE-100 (Piranbu/Brejo Grande) BAIXO S FRANCISCO SERGIPANO Construção de Atracadouro BAIXO S FRANCISCO SERGIPANO 3390.35.00 3390.35.00 A fi FR VALOR SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO TP . .. 99 TP. 99 236950429.1382 TP 06 TP 06 ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO 3390.39 00 3390.39 00 Elaboração do PDTIS Baixo São FranCISCO ESTADO DE SERGIPE Modernização dos Órgãos Gestores do Tunsmo ESTADO DE SERGIPE Reforma do Centro de Artesanato de Brejo Grande BAIXO S. FRANCISCO SERGIPANO Construção da Rodovia SE-100 (Piranbu/Brejo Grande) BAIXO S FRANCISCO SERGIPANO 4490.51.00 4490.51 00 FR VALOR 690.000,00 179.376,00 50.000,00 500.000,00 12.500,00 125.000,00 26.053,00 8/8 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° gá 2^3 DEjj DE !UltfO DE 2009 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO PARA A ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR TOTAL GERAL VALOR SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO 31.435.656,21 ESPECIFICAÇÃO Construção de Atracadouro BAIXO S FRANCISCO SERGIPANO ELEMENTO 4490.51 00 4490.51 00 FR TOTAL GERAL VALOR 31.435.656,21 "=7^ ^