Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26268, de 20 de julho de 2009
Nº 26268/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Z^ 2,6% DE 7^ DE JUlffO DE 2009
Rema neja saldos orçamentários do Departamento Estadual de Transito de Sergipe, vinculado à extinta Secretaria de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana, conforme Lei N° 6.615/2009, para a atual Secretaria de Estado da Segurança Publica, constante do Orçamento do Estado de 2009. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; d-: acordo com o disposto nos Art. 2 o , § 2 o e no Art. 3 o da Lei N° 6.615, de 18 de junho de 2009, DECRETA: Art. I o Art. I o - Ficam remanejados os saldos das ações: projetos e atividades e os serviços desenvolvidos pelo atual Departamento Estadual de Transito de Sergipe - DETRAN, vinculado à extinta Secretaria de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana - SETRAM, feita pela Lei n° 6.615, de 18 de junho de 2009, que passam a serem desenvolvidos pelo mesmo Departamento, porem com vinculação a atual Secretaria de Estado da Segurança Publica - SSP, constantes do Orçamento do Estado do corrente exercício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de julho de 2009.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,-^7 de JMjlM^o de 2009; 188° da Independência e 121° da República. (j a^,^Á MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado dcyPlanejamento CTV-Yv-i João Andrade Visita da Silva Secretário deitad o da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO No ãG2G? DE Jj DE J UJLHO DE 2009 jirçje Araújo Secretário de Estado de Governo João Eloy de M Secretário de Estado da S 1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ifo-í^"S" DE l^f DE jUlttO DE 2009 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO ATUAL DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE VINCULADO A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA PARA A VINCULAÇÃO ATUAL NA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO 041220025.4481 TP 99 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DOS ELEMENTO TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE Manutenção e Operacionalização do DETRAN ESTADO DE SERGIPE 3190.04.00 3190.09 00 319011.00 3190.13.00 3190.16.00 3190.17.00 3190.91.00 3190.92.00 3190.96.00 3390.08.00 3390.14 00 FR VALOR 4.903,08 240.395.00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO TP 99 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE Manutenção e Operacionalização do DETRAN ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 3190.16 00 3190.96 00 3350.41 00 3370.81 00 3390.05 00 FR VALOR 4.903,08 10.000,00 15.000,00 101.297,48 13.000.00 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°oZC?6"9 DE 7 ^ DE JÜíHO DE 2009 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO ATUAL DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE VINCULADO A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA PARA A VINCULAÇÃO ATUAL NA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA SITUAÇÃO Ah CÓDIGO TP 99 ESPECIFICAÇÃO Apoio a Municipalização do Trân - sito ESTADO DE SERGIPE Aquisição de Computadores Penféricos TERIOR ELEMENTO 3390.18 00 3390.30 00 3390.36.00 3390.37 00 3390.48 00 3390.49 00 3390.91 00 3390.92 00 3390.93 00 3390.39 00 FR VALOR 1.429 495,26 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO TP 99 TP 9J ESPECIFICAÇÃO Apoio a Municipalização do Trân - sito ESTADO DE SERGIPE Aquisição de Computadores Penféricos ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 3390.33 00 3390.36.00 3390.49 00 3390.91 00 3390.92 00 3390.39 00 FR VALOR ^ 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO M°J^J?tt DE J^f DE JUltíC DE 2009 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO ATUAL DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE VINCULADO A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA PARA A VINCULAÇÃO ATUAL NA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO TP. . 99 TP . 99 TP 99 TP 99 TP .03 TP . 99 ESPECIFICAÇÃO ESTADO DE SERGIPE Aquisição de Softwares e Aplicativos ESTADO DE SERGIPE Capacitação de Recursos Humanos ESTADO DE SERGIPE Realização de Campanhas Publici - tárías ESTADO DE SERGIPE Reforma do Prédio do DETRAN GRANDE ARACAJU Construção de Postos de Atendi - mento no Interior (CITERANS) ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 3390.30 00 FR VALOR 241.147,00 20.000,00 45.340,00 247.447,37 357.063,92 50.000.00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO TP ... 99 TP. 99 TP 99 TP 03 TP 99 ESPECIFICAÇÃO Aquisição de Softwares e Aplicativos ESTADO DE SERGIPE Capacitação de Recursos Humanos ESTADO DE SERGIPE Realização de Campanhas Pubhd - tànas ESTADO DE SERGIPE Reforma do Prédio do DETRAN GRANDE ARACAJU Construção de Postos de Atendi - mento no Intenor (CITERANS) ESTADO DE SERGIPE Restauração dos Postos de AtendiELEMENTO 3390.39 00 3390.36 00 3090.39.00 3390.39.00 3390.39.00 4490.51.00 4490.52.00 4490.51 00 FR VALOR 357.063,92 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° êCtífr%- DEv/y DE JUj,tfO DE 2009 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO ATUAL DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE VINCULADO A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA PARA A VINCULAÇÃO ATUAL NA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO 061220455.3488 TP 03 061280452.3483 TP 99 061280452.3484 TP 99 061810452.3492 TP. 03 TP .... 99 ESPECIFICAÇÃO Restauração dos Posios de Atendimento na Capital GRANDE ARACAJU Formação e Qualificação de Condutores ESTADO DE SERGIPE Escola Pública de Trânsito ESTADO DE SERGIPE Implantação de Postos Avançados de Fiscalização de Trânsito nos Acessos â Aracaju GRANDE ARACAJU Encargos com Inativos e Pensionistas ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 3390.39 00 4490.51 00 FR VALOR 100.000.00 50.000.00 17.400,00 800.000,00 350.000.00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO TP 03 TP 99 TP 99 TP 03 262720025.4485 TP 99 ESPECIFICAÇÃO mento na Capital GRANDE ARACAJU Formação e Qualificação de Condutores ESTADO DE SERGIPE Escola Pública de Trânsito ESTADO DE SERGIPE Implantação de Postos Avançados de Fiscalização de Trânsito nos Acessos à Aracaju GRANDE ARACAJU Encargos com Inativos e Pensionistas ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 4490.52 00 4490.51 00 FR VALOR 800.000,00 350.000,00 900.000,00 ^ 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ÓZÇ-JIGP D E Jj DE TUÀ/iO DE 2009 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DO ATUAL DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE VINCULADO A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA PARA A VINCULAÇÃO ATUAL NA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO TP 99 ESPECIFICAÇÃO Implantação do Sistema de Biometria ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 3190.09 00 3190.13 00 3191.1300 3390.30.00 3390.39.00 4490.52.00 FR TOTAL GERAL VALOR 834.39 31.457.920,27 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO TP ..99 ESPECIFICAÇÃO Implantação do Sistema de Biometria ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 3390.39 00 FR TOTAL GERAL VALOR 1.000,00 834,39 20.000,00 50.000,00 80.000,00 31.457.920,27 ^