Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26267, de 20 de julho de 2009
Nº 26267/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°â6,tfé"í DEi ^ DE sui HO DE 2009
Rema neja saldos orçamentários da extinta Secretaria de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana, conforme Lei N° 6.615/2009, para a atual Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, constante do Orçamento do Estado de 2009. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto nos Art. 2°, § I o , da Lei N° 6.615, de 18 de junho de 2009, DECRETA: Art. I o Art. I o - Ficam remanejados os saldos das ações: projetos e atividades e os serviços desenvolvidos pela extinta Secretaria de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana - SETRAM, feita pela Lei n° 6.615, de 18 de junho de 2009, que passam a ser desenvolvidos pela atual Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SEINFRA, constantes do Orçamento do Estado do corrente exercício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de julho de 2009.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, Jy de jMJüLo de 2009; 188° da Independência e 121° da República. (J MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO àryy^ (JI L^ ^ Maria Lúcia de Oliveira Falcón Secretária de Estado do Planejamento João AnÇrádáViê^a da Silva Secretário de Eátado da fazenda JoweWaujo Secretário d i Esjtado de Governo GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NO ãGâCf DE Jj DE JUltíO DE 2009 Valmor Secretário de zerra InfracEstrutura 1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° âCiCifDE 7 4 DE TVttfO DE 2009 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA PARA A ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO 041220025.2845 TP 99 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DOS ELEMENTO TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA Manutenção Geral da Pasta ESTADO DE SERGIPE 319013.00 3190.34.00 3190.94.00 3190.96.00 3390.15.00 3390.36 00 3390.39 00 FR 0J0 VALOR 863.44 33.270,00 10.000,00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO TP .. 99 TP 03 TP.. . 08 TP 99 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA GABINETE DO SECRETÁRIO Qualificação e Modernização Institucional ESTADO DE SERGIPE Desapropriação de Terreno pará Aterro Sanitário GRANDE ARACAJU Implantação de Postos Avançados de Fiscalização de Trânsito no Iritenor ALTO SERTÃO SERGIPANO Reestruturação da Fiscalização de Trânsito no Estado ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO 3390.39 00 3390.35 00 FR VALOR 40.000,00 50.000,00 100.000,00 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ACí€f DEj^f DE J UI HO DE 2009 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA PARA A ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA SITUAÇÃO Ah CÓDIGO TP.. .. 99 TP 03 TP 08 TP.. .. 99 ESPECIFICAÇÃO Qualificação e Modernização Instituclonal ESTADO DE SERGIPE Desapropriação de Terreno pará Aterro Sanitáno GRANDE ARACAJU Implantação de Postos Avançados de Fiscalização de Trânsito no Interior ALTO SERTÃO SERGIPANO Reestruturação da Fiscalização de Trânsito no Estado ESTADO DE SERGIPE TERIOR ELEMENTO 4490.52 00 4490.92.00 4490.93 00 3390.39 00 4490.52.00 4490.61.00 3390.39.00 4490.51.00 4490.52 00 3390.39 00 FR VALOR 100.000,00 100,000,00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO 264510453.1512 TP 03 264530453.1513 TP 03 TP ..99 TP 99 TP 99 ESPECIFICAÇÃO Elaboração de Projetos pará a Ex - pansão da Malha Viana na Região Metropolitana GRANDE ARACAJU Ampliação da Infra-Estrutura do Transporte Metropolitano GRANDE ARACAJU Licitação do Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros ESTADO DE SERGIPE Racionalização do Uso de Terminais Rodoviários no Estado ESTADO DE SERGIPE Construção de Abrigos em Pontos de Parada do Transporte Intermunicipal ESTADO DE SERGIPE ELEMENTO FR VALOR 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° JL^-2^Y DEjtj DE ?ULHO DE 2009 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA PARA A ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA SITUAÇÃO Ah CÓDIGO TP 03 TP 03 TP 99 TP ... 99 TP . .99 ESPECIFICAÇÃO Elaboração de Projetos pará a Ex - pansão da Malha Viária na Região Metropolitana GRANDE ARACAJU Ampliação da Infra-Estrutura do Transporte Metropolitano GRANDE ARACAJU Licitação do Serviço de Transporte Intermunicipal de Passageiros ESTADO DE SERGIPE Racionalização do Uso de Terminais Rodoviários no Estado ESTADO DE SERGIPE Construção de Abrigos em Pontos de Parada do Transporte Intermunicipal ESTADO DE SERGIPE TERIOR ELEMENTO FR VALOR 100.000,00 492.520.00 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO TP 03 TP 99 041220025.2601 TP 99 ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO 3390.39.00 4490.51.00 Resgate do Transporte Ferroviáno de Passageiros GRANDE ARACAJU Manutenção dos Serviços de Transporte Hidroviário no Estado ESTADO DE SERGIPE 3390.39.00 3390.39.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Admims - trativos e Financeiros ESTADO DE SERGIPE 3190.09.00 3190.11.00 3190.13.00 3190.16.00 3190.34.00 3190.92 00 3190.94.00 3190.96.00 3390.14.00 3390.15 00 FR VALOR 863.44 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°oL^áÇT? DE J^f DE SUL HO DE 2009 ANEXO ÚNICO REMANEJA SALDOS DE PROJETOS E ATIVIDADES DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA PARA A ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA SITUAÇÃO ANTERIOR CÓDIGO 267830451.1774 TP ... .03 267840451.2856 TP ... 99 ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO Resgate do Transporte Ferroviário de Passageiros GRANDE ARACAJU Manutenção dos Serviços de Transporte Hidroviário no Estado ESTADO DE SERGIPE FR TOTAL GERAL VALOR 120.000.00 922.851.64 5.846.131,26 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO 3390.33.00 3390.36 00 FR TOTAL GERAL VALOR 241.820,66 17.757,63 5.846.131,26