Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26266, de 17 de julho de 2009
Nº 26266/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?9.€^66 ÜEMj DE 1ULHO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.208.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.208.000,00 (quatro milhões duzentos e oito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 121220025.2382 - Manutenção das Diretorias de Educação da SEED TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 123610141.1296 - Alfabetização de Jovens e Adultos TP 03 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 692.000,00 (026) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 (025) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 (025) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.7156 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (003) 123610145.7169 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 2.400.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 3.759.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440296.1736 - Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe-ÁGUAS DE •—-v SERGIPE v J%L 2/3 GOVERNO DE SERGIPE ^r DECRETO N. 0 ^^ OSjj DE J (Ji f/0 DE 2009 TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 389.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 449.000,00 TOTAL R$ 4.208 000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 121220145.1312 - Implantação de Núcleos Tecnológicos nas Regionais de Educação TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 123610141.1296 - Alfabetização de Jovens e Adultos TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) TP 04 -LesteSergipano 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.30 - Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) 123610141.2353 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (026) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (026) 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (026) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 32.000,00 (025) 123620141.2374 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 92.000,00 (026) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (026) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (026) BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123620145.7170 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Médio 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J^Jéfr DE^D E 3 UI tf O DE 2009 TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000.000,00 (003) SUB-TOTAL R$ 3.759.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 07 -Médio Sertão Sergipano FR 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 449.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 449.000,00 TOTAL R$ 4.208.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. ijuVy de iMjüLo de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Araçaji ^k^ A Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação, e do Desenvolvimento Urbano João Andradel Secretário de da Silva zenda J%pge f /yauio Secretário de Estado de Governo José Fernandes de Lima Secretário de Estado da Educação Márcio Costa Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recusos Hídricos