Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26262, de 15 de julho de 2009
Nº 26262/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?àf.ÃGl DE 7 ^ DE rÜJLHO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.613.916,18 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 64, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.613.916,18 (um milhão seiscentos e treze mil novecentos e dezesseis reais e dezoito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: CIDADÃO 041220025.2265 - Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadão-CEACS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 201223008.2330 - Atividade a Cargo da COHIDRO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 515.000,00 (000) 206020107.1262 - Recuperação de Parques de Exposição Agropecuárias TP 03 -Grande Aracaju 3360.41 -Contribuições „-^R$ 720.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.235.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3407 - Construção da Rodovia SE-120, Trecho: Neópolis/llha das Flores TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 276.708,20 (020) 267820321.3426 - Construção da Ponte sobre o Rio Maculanduba, Rodovia SE-476, Trecho: Entroncamento Rodovia SE-100(Saco)/Estância TP 01 -Sul Sergipano 267820321.3427 - Construção da Ponte sobre o Rio Biriba, Rodovia SE-476, Trecho: Entroncamento Rodovia SE-1 OO(Saco)/Estáncia TP 01 -Sul Sergipano X y N 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^ ^ NA R$ 9.940,06 x(f)20) ^ , , 0^^ f SUB-TOTAL R$ 358.916,18 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°aGtfi D E J$ DE J UI HO DE 2009 TOTAL R$ 1.613.916,18
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: CIDADÃO TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 206060106.1284 - Apoio aos Projetos de Produção, Beneficiamento e Agroindustrialização do Semi-árido de SergipePl PS TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 170.745,00 (000) 201223008.1892 - Projeto a Cargo da COHIDRO TP 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 235.000,00 (000) 201223008.2330 - Atividade a Cargo da COHIDRO TP 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 280.000,00 (000) 206020107.1262 - Recuperação de Parques de Exposição Agropecuárias TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 58.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 58.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 58.000,00 (000) 206020107.1271 - Apoio à Apicultura TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 206060107.1261 - Desenvolvimento da Aquicultura Sustentável em Sergipe TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) 206060107.1266 - Reestruturação Física e Operacional de Pequenas Agroindústrias TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4450.41 -Contribuições , R$ 100.000,00 (000) 206060107.1267 - Desenvolvimento da PescaSustfintável em Serg)pe - TP 03 -Grande Aracaju /^"^Z^ 7 / W ^^ V) Orv^-i o JIU ^ 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?âCâêã DE J4f DE J (JÀHO DE 2009 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 206950107.1272 - Promoção do Turismo Rural TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 75.255,00 (000) 208120107.1265 - Assistência aos Produtores de Flores Tropicais TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.235.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3410 - Construção do Acesso 174, Porto da Folha/Ilha do Ouro TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 79.456,84 (020) 267820321.3416 - Construção das Rodovias SE-179 e SE-325, Trecho: BR-235(Carira/Nossa /Senhora da Glória) TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (020) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 49.900,00 (020) 267820321.3423 - Construção da Ponte sobre o Rio Vaza Barris na Rodovia SE-1 OO(Mosqueiro/Caueira) TP 03 -Grande Aracaju 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.735,62 (020) 267820321.3426 - Construção da Ponte sobre o Rio Maculanduba, Rodovia SE-476, Trecho: Entroncamento Rodovia SE-1 OO(Saco)/Estáncia TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 35.000,00 (020) 267820321.3436 - Melhoramento de Vias Urbanas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.586,67 (020) 267820321.3446 - Obras Complementa res da Ponte sobre o Rio Sergipe(Aracaju/Barra dos Coqueiros) TP 03 -Grande Aracaju 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (020) 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 48.132,92 (020) 267820321.4420 - Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas do DER-SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ,^^^R $ 36.104,13 (020) SUB-TOTAL R$ 358.916,18 TOTAL R$ 1.613.916,18 (Art. 3 o - Este Decreto entrará em 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JdT-âCX DE 7 ^ DE 1UI fiO DE 2009
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J$ úeiMjlíbo de 2009; 188° da Independência, 121° da República. ^"53 ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado ^ Maria Lúcia de Oliveta Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Vieira da Silva Secretário de Estado da Fazenda r aulo Secretário de Estado da Valmor Secretário Secrei rvalho Viana Itu rá e do Desenvolvimento Agrário zerra nfra - Estrutura eles Prado do da Administração