Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26261, de 15 de julho de 2009
Nº 26261/2009
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^ja DEMj DE JULHO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.561.163,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.561.163,00 (um milhão quinhentos e sessenta e um mil cento e sessenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 164820045.7610 - Construção de Moradias TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 467.000,00 (000) 164820045.2247 - Piano de Regularização Fundiária e Assistência Técnica Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 12.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 82.500,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo —^-^—R$ 10.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 572.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440296.1736 - Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe-ÁGUAS DE SERGIPE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 185440404.1739 - Elaboração do Piano Estadual de Recursos Hídricos (Fase Final) TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 46.000,00 (025) 185440404.1751 - Atualização da Base Cartográfica Digital pará fins Hídroambientais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.300,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 145.100,00 (025) 185440405.1743 - Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Japaratuba, Piauí e Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (O: A 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSAC3C1 DEÍ^J DE JU^HO DE 2009 185440405.2253 - Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento de Projetos/UEGP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 160,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.100,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 313,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.190,00 (025) 185440406.1742 - Capacitação e Treinamento em Recursos Hídricos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 105.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 380.163,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 113310439.2822 - Seguro-Desemprego TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 182.000,00 (025) 113330439.2821 - Intermediação de Mão-de-Obra TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 410.000,00 (025) 113330439.2823 - Qualificação Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 17.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 609.000,00 TOTAL R$ 1.561.163,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210041.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 -Estado de Sergipe 4420.42 -Auxílios R$ 572.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 572.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.1739 - Elaboração do Plano Estadual de Recursos H ídricos (Fase Final) TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^/ R$ 50.000,00 cWo IAUA^ 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°SG-JCJ DE^ ^ DE SÜ"ittO DE 2009 185440404.1740 - Elaboração dos Planos de Bacias dos Rios Japaratuba,Piau I e Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (025) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 25.773,00 (000) 185440405.1743 - Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Japaratuba, Piauí e Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (025) 185440405.1744 - Apoio a Ampliação e Densificação da Rede de Hidrometeorológica TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 214.390,00 (025) SUB-TOTAL R$ 380.163,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 113310439.2822 - Seguro-Desemprego TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 138.000,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 189.000,00 (025) 113330439.2821 - Intermediação de Mão-de-Obra TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00 (025) 113340440.1754 - Construção de Centro Público de Economia Solidária TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 102.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 609.000,50 TOTAL R$ 1.561.163,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 2^ de hxxJLo de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JCâfJ DEJ^DE TUltfO DE 2009 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Vieira da Silva Secretário de Estado da Fazenda Jifgé Araújo Secretário de Estado de Governo Márcic/Costa Macedo Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos-Kecusos H Id ricos Secretário de Estado do Trabalhar; daifflventude e da Promoção da Igualdade Social