Decreto Estadual de Sergipe nº 26259, de 16 de julho de 2009

Nº 26259/2009

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°S6-Z (T9 DE J^i DE Ti/lti0T)E 2009

Homologa a Portaria n°. 212, de 06 de junho de 2009, da Fundação Renascer do Estado de Sergipe que acrescenta o inciso V ao art. 2 o da Portaria n°. 38/07, de 05 de março de 2007, que dispõe sobre Comissão de Trabalho, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007, na conformidade da Lei n°. 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de julho de 2007, DECRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n°. 212, de 06 de junho de 2009, da Fundação Renascer do Estado de Sergipe que acrescenta o inciso V ao art. 2 o da Portaria n°. 38/07, de 05 de março de 2007, que dispõe sobre Comissão de Trabalho,

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2009.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J$ de jXjJoÁx? de 2009; 188° da Independência e 121° da República. O ^L% ^ MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Maria Conceição Vieira Santos Secretária de Estado da Inclusão, dãvAssistênçia e o Desenvolvimento Social Jotjge lirauji Secretário de Estado de Governo ACRESCENTA/032009 )X GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE Uf SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO , ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA DE N° 212/09 Altera o art. 2 o da Portaria n° 38/07 de 05 de março de 2007 que cria Comissão de Trabalho A Diretora Presidente da Fundação Renascer do Estado de SergipeRENASCER, no exercício de suas atribuições que lhe confere o Art. 13, inciso X, do Estatuto da Fundação Renascer do Estado de Sergipe, e de acordo com o Art. 185 e seguintes da Lei n° 2.148 de 21 de dezembro de 1997 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe) combinado com o Decreto n° 24.571, de 30 de julho de 2007, RESOLV E Art. I o - Alterar o art. 2 o da Portaria n° 38/07, de 05 de março de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de maio de 2007, para acrescentar ao Grupo de Trabalho já constituído, o nome da servidora ANDREZA CRISTINA VIEIRA DA CRUZ, RG N° 1.132.721 SSP/SE, CPF N° 936.034.285-87, permanecendo inalterados os demais artigos.

Art. 2.

- Fica o grupo de Trabalho constituído com a seguinte composição:

IMARIA CONCEIÇÃO O. NASCIMENTOCPF N° 977.453.675-49 - Coordenadora

IIAGNÊS AZEVEDO FREIRE - RG N° CPF N° 939.949.905-72 - Membro

IIIAMINTAS BARROSO DOS SANTOS - RG N° 216.878 SSP/SE - Membro

IVMARIA MARLETE DA SILVA RG N° 1.358.511 SSP/SE - Membro

VANDREZA CRISTINA VIEIRA DACRUZ-CPFN°936.034.285-87-Membro

Art. 3.

- Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, produzindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2009. Dê-se Ciência, Publique-se. CjL^t MARIA JOSÉ DE SOUZA BATSTA SANTOS DIRETORA/PRESIDENTE RUA DR GAMUTO GARCIA MORENO, S/N - CONJ MÉDICI I - TELS (79) 217-5366 / 217-5820 - TEL/FAX (79) 231- CGC 13136 825/0001-80 - CEP 49048-100 - ARACAJU/ - SERGIPE

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