Decreto Estadual de Sergipe nº 26258, de 16 de julho de 2009

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°JC 3. f ? DE J^ DE J MHO D E 2009

Altera o Decreto n°. 26.067, de 14 de abril de 2009, que dispõe sobre a constituição de Comissão Especial de Coordenação de Concurso Público para preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de S ergip e - DETRAN, e dá prov idênc i as correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; na conformidade da Lei n°. 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); observado o disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e tendo em vista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de julho de 2007, DECRETA: Art. I o Ficam alterados o parágrafo único do art. 2 o e o art. 7 o do Decreto n°. 26.067, de 14 de abril de 2009, que passam a vigorar com os seguintes termos: "Art 2 o ...