Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26257, de 14 de julho de 2009
Nº 26257/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NVe:^ í DE l i DE 7 VÁ,HO DE 2009
Dispõe sobre transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 65, incisos 1 e II da Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, DECRE TA Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Na transformação aludida no artigo anterior fica um crédito de R$ 6,39 (seis reais e trinta e nove centavos), que poderá ser utilizado em outras transformações.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de I o de junho de 2009.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Já de JAl$ílo de 2009; 188° da Independência e 121" da República. §^ MARCELO BEDA CHAGAS GOVERNADÇR DOESTADO José!de O^veira Junior Secretário dÀEstaÀo-Chi fé da Casa Civil IRhlC ro Secretário íiie ÊktadS de Governo IMHSSE(C 2009 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ZCâtft DEJ3 DE SUKHO DE2009 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA A partir de I" de junho dc 2009 SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Admmisirador de Programas e Projeios Especiais Assessor Técnico 1 Chefe de Cabineiel Assessor II Encarregado de Serviços Gerais SÍMBO LO CCS-16 CCS-08 CCS-08 CCS-04 FCO-01 TOTA L Ql)AN TIDAD E VALOR-RS UNITÁRIO 263,11 263,11 118,39 13,16 GLOBAL 263,11 263,11 118,39 13,16 LOTAÇÃO SECC SECC SECC SECC GE SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Consultor Tpecnico II Assessor Geral de Programas e Projetos Assessor Técnico-Operacional 1 SÍMBO LO CCE-04 CCS-14 CCS-12 TOTA L QUAN TIDAD E VALOR - RS UITÁRIO 499,08 970,81 GLOBAL 499,08 970,81 LOTAÇÃO SECC SfcCC SECC SECC - Secretária de Estado da Casa Civil GE - Governadoria Estadual