Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26249, de 7 de julho de 2009
Nº 26249/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE , n DECRETO N. 0 ^^ ^ DE 0 6 DE J UJLHO DE 2009
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 250.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 550.000,00 TOTAL R$ 550.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123620145.1308 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 550.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 550.000,50 TOTAL R$ 550.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,Oü de JJdJ^O de 2009; 188° da Independência, 121° da República. x r ^ t Marcelo Déda Chagas Ç^YV, Ur^JLfx. Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?âe^S OEôéüE JU/tíO DE 2009 Maria Luciane Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitatio e do Desenvolvimento Urbano João Andradg Vieira da Silva Secretário de Estado da Fazenda Jongei Aitaujo Secfetáiffo délEfetado de Governo JoséVFernanoe^ de Lima ícretárioVde Estado da Educação