Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26248, de 2 de julho de 2009
Nº 26248/2009
GOVERNO DE SERGIPE DE J? DE JULHO DE 2009
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado de Sergipe e a Sede do Governo Estadual durante o dia 08 de julho de 2009, da Cidade de Aracaju para a Cidade de São Cristóvão. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições constitucionais, de acordo com as normas estabelecidas no
Art. 5.
, "caput" e inciso II, no Art. 46, "capuf e inciso X, e no Art. 84, "caput" e incisos III, V e XXI, da Constituição Estadual; de conformidade com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007; e tendo em vista o que consta da Lei n° 6.644, de 30 de junho de 2009; D E CRE TA: Art. I o . Fica transferida, simbolicamente, a Capital do Estado de Sergipe durante o dia 08 de julho de 2009, da Cidade de Aracaju para a Cidade de São Cristóvão, como parte da solenidade de comemoração da Emancipação Política de Sergipe.
Art. 2.
Ainda como parte da solenidade de comemoração da Independência de Sergipe, a Sede do Governo Estadual fica transferida da Cidade de Aracaju para a Cidade de São Cristóvão, também durante o dia 08dejulhode2009 .
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ii de MÊLO de 2009; 188° da Independência e 121° da República. O c^^^L— MARCELO DEDAGHA GÁS GOVE%NTWOB MD ESTADO Prado istração Joséyde Oliveira Júnior Secretário de Estcfâí -Chefe da Casa Civil Jorgej Araújo Secretário de Estado de Governo JRNC TRANSFERE042009 SÃO CRISTÓVÃO