Decreto Estadual de Sergipe nº 26244, de 2 de julho de 2009

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ãG$ty DE JÉ DE JUNHO DE 2009

Altera o art. 3 o do Decreto n°. 26.172, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre atribuições, transformação e remanejarnento de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal da Polícia Civil, do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 65, incisos I, II e III da Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007. DECRETA: Art. I o Fica alterado o art. 3 o do Decreto n°. 26.172, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre atribuições, transformação e remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal da Polícia Civil, do Poder Executivo - Administração Direta, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art 3 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de junho de 2009. n (NR)