Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26240, de 30 de junho de 2009
Nº 26240/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°X-^H DE SSüE 71//VH0 DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 27.417.370,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n.° 6.568, de 23 de dezembro de 2008 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 27.417.370,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e dezessete mil e trezentos e setenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: TP . . . . 99 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE Operacionalização do FINANPREV/SE Estado de Sergipe Aposentadas e Reformas SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ 27.417 370,00 27.417.370,00 2.121.000,00 FR (070)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto, decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 27 417 370,00 TOTAL R$ 2 121.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 3-6^ de MÁÁÁJ/^O de 2009; 188° da Independência e 121 ° da República MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%r^O DE DWDE J (/A/// O DE 2009 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado/to Planejamento João Andr Secretário de eira da Silva do da Fazenda Jor Secretar! t jewaujo Secretário de Estado deXàoverno Prado da Administração