Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26238, de 30 de junho de 2009
Nº 26238/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JGJõZ DEp%H)E ?(/VtfO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FINANÇAS TP 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ^^R$ 300.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^300.000,00 TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2231 - ManutençãoeCoordenação daSeplan TP 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 300.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, cio deLULulÁX) de 2009; 188° da Independência, 121° da República ^e^ - Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°26á$8 DEfj"DE 1VNH0 DE 2009 r Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do planejamento João Arklra(W Vieira da Silva SecretárioçiéEstadoda Fazenda Secretário, Araújo Islado de Governo