Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26234, de 26 de junho de 2009
Nº 26234/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE"23D E TC/A/rVC DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.070.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.070.000,00 (um milhão setenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 020610007.7000 - Reforma de Unidades do Poder Judicário TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (070) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 240.000,00 (070) TP 04 - Leste Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 130.000,00 (070) 020610007.7002 - Ampliação de Unidades do Poder Juiciário TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (070) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 580.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.070.000,00 TOTAL R$ 1.070.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2008.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $3 de MÀJuiho de 2009; 188° da Independência e 121° da República. c^O% ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado r Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^JJ ^ D E 23 DE 7 UM HO. DE 2009 João Ai Secretar! da Silva stado da Fazenda Secretário raujo tado de Governo lenealto de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania