Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26233, de 25 de junho de 2009
Nº 26233/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^ J DE ^ 3 DE TVfJHV DE 2009
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.860.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.860.000,00 (um milhão oitocentos e sessenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 123610141.1296 - Alfabetização de Jovens e Adultos TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 1.860.000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 1.860.000,00 TOTAL R$ 1.860.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610141.2353 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (026) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 900.000,00 (026) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (026) 123620141.2374 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (026) 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (026) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 150.000,00 (026) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 150.000,00 (026) 3340.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 1.860.000,50 TOTAL R$ 1.860.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^Jl ^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-VST^ií DEtZJDE 7 V tf HO DE 2009
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á$ de UÁAjJJco de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Dadá Chagas Governador do Estado i ârrn J?^^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento João An dr a deA/ie ira " da Silva Secretário de islado da Fazenda Seádtárip,deÉstacíd de Governo ^^t" ( Fernandes de Lima lé Estado da Educação