Decreto Estadual de Sergipe nº 26227, de 23 de junho de 2009

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°c?6 â2¥ D E éLL D E JVNH O DE 2009

Dispõe sobre a instituição da Bandeira da Escola de Gestão Penitenciária do Estado de Sergipe "Prof. Acrísio Cruz" - EGESP/SE, da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC, c dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII, e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril dc 2007, e em conformidade com a Lei n° 5.784, de 22 de dezembro de 2005, Considerando que a Escola de Gestão Penitenciária do Estado de Sergipe "Prof. Acrísio Cruz" - EGESP/SE, é um órgão com a finalidade dc promover ações que busquem a valorização do servidor da SEJUC, através da educação, na procura constante pelo conhecimento, despertando nesses profissionais o interesse pela história da instituição a que pertencem; Considerando a necessidade de formar uma referencia cultural no que concerne a formação do emblema da EGESP/SE, especialmente em suas especificações de cores e significados; Considerando, por fim, a importância da existência de uma bandeira que identifique a EGESP/SE em toda a sua amplitude, de maneira a difundir, com firmeza, os ideais de ensino, simbolizando a perpetuidade e a integridade da Escola de Gestão Penitenciária do Estado de Sergipe "Prof. Acrísio Cruz" EGESP/SE, DECRETA : Art. I o Fica instituída a Bandeira da Escola de Gestão Penitenciária do Estado de Sergipe "Prof. Acrísio Cruz" - EGESP/SE.