Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26225, de 22 de junho de 2009
Nº 26225/2009
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°áÇ.ZâSD E JS" DE JUNHO DE 2009
Revoga o Decreto n° 14.599, de 20 de maio de 1994, que dispõe sobre a ocorrência de contratação de Seguros, pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, com intermediação da BANESE Administradora e Corretora de Seguros Ltda. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, DECRETA : Art. I o Fica revogado o Decreto n° 14.599, de 20 de maio de 1994, que dispõe sobre a ocorrência de contratação de Seguros, pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, com intermediação da BANESE — Administradora e Corretora de Seguros Ltda.