Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26210, de 17 de junho de 2009
Nº 26210/2009
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°S ^ O DE J é DE JVfJHO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 29 320.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 29.320.000,00 (vinte e nove milhões trezentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte á Administração Geral da SES TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.400.000,00 (027) 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 200.000,00 (000) 101260036.7311 - Manutenção de Ações de Suporte á Tecnologia da Informação TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.850.000,00 (025) 101310371.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde - SUS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 850.000,00 (000) 103010196.7307 - Implementação de Projetos de Promoção a Saúde-Bem Mulher,Conte Comigo e Plantar Saúde TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (027) 103010196.8302 - Assistência Farmacêutica aos Usuários do SUS TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 900.000,00 (000) 103010196.8304 - Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 9.950.000,00 (000) 4450.42 -Auxílios R$ 1.000.000,00 (000) 4440.42 -Auxílios R$ 1.890.000,00 (000) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000.000,00 (027) 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (027) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (027) TP 99 -Estado de Sergipe , ^ ^ ^ Cx 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°SG-210 DEJ6 DE JUVhjO DE 2009 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 29.320.000,00 TOTAL R$ 29.320.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 101220025.7309 - Reestruturação da Frota de Veículos TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (027) 101220025.8306 - Manutenção do Conselho Estadual de Saúde TP 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte á Administração Geral da SES TP 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 750.000,00 (000) 3390.14 - Diárias-Civil R$ 250.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 600.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 450.000,00 (027) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 500.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 1.000.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.440.000,00 (000) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 400.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (027) 101260036.7311 - Manutenção de Ações de Suporte à Tecnologia da Informação TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 180.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (027) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (000) 101310371.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde - SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (027) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (027) 103010196.7301 - Reequipamento da Rede de Estabelecimentos de Saúde TP 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (027) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000.000,00 (000) 103010196.7303 - Implantação e Manutenção da Política Estadual de Saúde Bucal TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (027) 3390.30 -Material de Consumo R$ 190.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) OTKV-) iT)l ^ ^^—-^^ (P^ 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°áGAJO DEi^DE JUtfHO DE 2009 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (027) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 103010196.7307 - Implementação de Projetos de Promoção a Saúde-Bem Mulher,Conte Comigo e Plantar Saúde TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 420.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 55.000,00 (027) 103010196.7319 - Construção e Ampliação de Clinicas de Saúde da Família - CSF TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 103010196.7325 - Implantação de Centros de Especialidades Médicas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (025) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (025) 4490.51 -Obrase Instalações R$ 400.000,00 (025) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) TP 04 - Leste Sergipano 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (025) TP 01 -Sul Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (025) 103010196.8302 - Assistência Farmacêutica aos Usuários do SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 80.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.630.000,00 (027) 103010196.8304 - Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 3320.41 -Contribuições R$ 20.000,00 (027) 3320.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (000) 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 200.000,00 (027) 3370.41 -Contribuições R$ 35.000,00 (000) 4420.42 -Auxílios R$ 200.000,00 (000) 103010197.7328 - Implantação do Sistema Estadual de Regulação TP 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 103020196.7305 - Reequipar a Central de Transplante TP 03 -Grande Aracaju , a ^ ^^^ (L , 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°âeMO DE J á DE JUfi/HO DE 2009 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 103020196.7321 - Ampliação e Reforma do HUSE - Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho TP 03 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 900.000,00 (000) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (027) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (027) 103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (027) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 350.000,00 (000) 103020196.8314 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.200.000,00 (027) 103020196.8315 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 3.000.000,00 (000) 103020197.8311 - Manutenção da Rede Credenciada de Prestadores de Serviços do SUS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 180.000,00 (027) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (027) 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 29.320.000,00 TOTAL R$ 29.320.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J^ de UUMj(x) de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?feAlO DE Jé"DE 1 UM HO DE 2009 Jcia oe Oliveira Maria Lúcia efe Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento João An Secretário d a lira da Silva o da Fazenda Jc-fle, Secretário d s Efctado de Governo Rogério Carvalho Santos Secretário áe Eítadp^da^Saúde