Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26207, de 17 de junho de 2009
Nº 26207/2009
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^o m DE i i DE JUWHO DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 560.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 041220081.4094 - Manutenção da Diretoria Administrativa TP 99 -Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas^^R $ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4193 - Manutenção Geral da JUCESE TP 03 -Grande Aracaju 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte â Administração Geral da SES TP 99 - Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 300.000,00 (001) 103050196.7302 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica TP 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^R $ 200.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 TOTAL R$ 560.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de es orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JG m D E Jé" DE JUVHO DE 2009 SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 043020081.3093 - Construção da Nova Sede do IPESAUDE TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4193 - Manutenção Geral da JUCESE TP 03 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte á Administração Geral da SES TP 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 300.000,00 (001) 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 200.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 TOTAL R$ 560.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, l é de LUU^M^O de 2009; 188° da Independência, 121° da República. cJbo%?JLJL Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Crr n Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento João Andrade .Vieiro ejá Silva Secretário de Estado da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n. 9 AG-2ty DE16DE JUVHO /DE 2009 Secretário Jorge Secretário de Estado do Desenvol Jqr^e/)Araujo ffstado de Governo Secret de Oliveira to Econômico e da Ciência e Tecnologia Rogé Secreta lho Santos da Saúde les Prado do da Administração