Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26201, de 10 de junho de 2009
Nº 26201/2009
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?JGâGd DEÉ?^BE rU^HO DE 2009
Abre a ÔrgSo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.740.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.740.000,00 (um milhão setecentos e quarenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 8 e 2 a Instância TP 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 1.000.000,00 (000) 021220007.2066 - Manutenção dos Serviços Administrativos TP 03 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 200.000,00 (000) 3390.08 -Outros Benefícios Assistenciais ^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.740.000,00 TOTAL R$ 1.740.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.1032- Construção de Unidades do Poder Judiciário TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (000) 020610007.1033 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.30 ^ -Material de Consumo R$ 25.000,00 (0QÍ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J^âOl DEO^DE ?VlJtjO DE 2009 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 35.000,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 69.000,00 (000) 021260007.1035 - Ampliação do Parque Computacional do Poder Judiciário TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 436.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.740.000,00 TOTAL R$ 1.740.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, G^d e JUWfcv de 2009; 188° da Independência, 121° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento João Andrade ViMa da Silva Secretário de E$tada eta Fazenda Jdcgé Araújo Secretário ojé Estado de Governo Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania