Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 26197, de 5 de junho de 2009
Nº 26197/2009
/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°lGJft DE 0$ DE J(J A/ tf-p DE 2009
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.587.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei 6.568, de 23 de dezembro de 2008. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.587.000,00 (doze milhões quinhentos e ointenta e sete mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220261.8595 - Manutenção dos Equipamentos Públicos e suas Ações TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 60.000,00 (029) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 420.000,00 (029) 081820260.8588 - Ações Emergenciais de Proteção Social TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (029) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.200.000,00 (029) 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 -Estado de Sergipe 4420.41 -Contribuições R$ 2.343.000,00 (029) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.074.000,00 (029) 082440259.7581 - Projetos Sociais Especiais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 430.000,00 (029) 082440259.7617 - Incentivo ás Ações de Inclusão Produtiva e Economia Solidária TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 - Obras e Instalações R$ 300.000,00 (029) 082440261.7616 - Implantação de Equipamentos Públicos para Populações Vulneráveis TP 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 596.000,00 (029) 082440264.7619 - Apoio ás Organizações do Terceiro Setor - PSB TP 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições R$ 341.000,00 (029) 083060266.7598 - Aquisição e Distribuição de Alimentos pará População Vulneráveis TP 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.323.000,00 (025) 084220262.7613 - Estruturação pará Promoção dos Direitos da Mulher ) ^ ft^" ^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°éfJ9T DE Oi) DE SUVHO DE 2009 TP 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 140.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 60.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 12.587.000,00 TOTAL R$ 12.587.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082440264.7551 - Co-financiamento de Serviços de Proteção Social Básica - PSB TP 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações 3340.41 -Contribuições 3350.41 -Contribuições 3350.43 -Subvenções Sociais 082440264.7672 - Apoio ás Organizações do Terceiro Setor - PSB TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições 3350.43 - Subvenções Sociais 082440265.7552 - Co-financiamento de Serviços Públicos de Proteção Social Especial -PSE TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3350.41 -Contribuições 082440265.7673 - Apoio ás Organizações do Terceiro Setor - PSE TP 99 - Estado de Sergipe 3350.43 - Subvenções Sociais 3350.41 -Contribuições ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da População em Situação de Vulnerabilidade TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 082440045.8583 - Regularização Fundiária para População Vulneráveis TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.61 -Aquisição de Imóveis 082440261.7615 - Cursos Profissionalizantes e Capacitação de Técnicos e Gestores TP 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ R$ R$ R$ R$ )cial R$ R$ R$ R$ 1.800.000,00 500.000,00 350.000,00 150.000,00 1.000.000,00 800.000,00 Especial 100.000,00 300.000,00 200.000,00 1.000.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 100.000,00 20.000,00 40.000,00 120.000,00 e Gestores R$ R$ R$ 5.000,00 3.000,00 10.000,00 (029) (029) (029) (029) (029) (029) (029) (029) àrw-i R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 350.000,00 500.000,00 2.000,00 1.000.000,00 500.000,00 160.000,00 (029) (029) (025) (029) (025) (025) (025) 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO tt.°ZCm DE ^ DE J(JWHO DE 2009 082440261.7616 - Implantação de Equipamentos Públicos pará Populações Vulneráveis TP 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.30 - Material de Consumo 3390.30 - Material de Consumo 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 082440264.7619 - Apoio ás Organizações do Terceiro Setor - PSB TP 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições 083060266.7597 - Educação em Segurança Alimentar e Nutricional para População Vulneráveis TP 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 083060266.7598 - Aquisição e Distribuição de Alimentos pará População Vulneráveis TP 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 083060266.7618 - Arranjos Produtivos nas Áreas do CONSAD TP 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente DO ADOLESCENTE 082430264.7491 - Implementação da Política da Criança e do Adolescente - PSB TP 99 - Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 25.000,00 (025) 3340.41 -Contribuições R$ 90.000,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 21.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (025) 082430265.7492 - Implementação da Política da Criança e do Adolescente - PSE TP 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 90.000,00 3350.41 -Contribuições R$ 90.000,00 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 90.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 45.000,00 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 45.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 75.000,00 SUB-TOTAL R$ 12.587.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ Vulne R$ R$ R$ R$ R$ 500.000,00 12.000,00 20.000,00 14.000,00 50.000,00 traveis 200.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 600.000,00 (025) (029) (025) (029) (025) (025) (025) (025) (025) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tZJ3¥ DE$f DE ION tíO DE 2009 4/4 TOTAL R$ 12.587.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ô^f de UJÜUJ$VO de 2009; 188° da Independência, 121° da República. C,—t^O^L. 4 Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento í^ João Andrade Secretário de da Silva Fazenda Jórfje/ Araújo Secretário de Estado de Governo C^i^Lí-^t^-eJ-fcC. Maria da Conceição Vieira Santos Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social